Esteve em debate ontem a construção do Plano Municipal de Enfrentamento à Letalidade de Adolescentes. Foi durante o I Seminário Municipal sobre Letalidade na Adolescência. Participaram do evento diversas organizações da sociedade civil, movimentos sociais e grupos de pesquisa acadêmicos. O seminário "discutiu com quem está próximo ao tema", como resumiu Régis Pereira, coordenador de projetos especiais da ONG Visão Mundial, que elaborou o projeto em parceria com o Conselho Nova Vida (CoNVida).
A Prefeitura Municipal é a concedente, através de Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci). O documento deve ser formalizado na próxima semana. As sugestões serão submetidas ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), a quem cabe aprovar o plano e encaminhar ao Executivo Municipal.
O evento se debruçou sobre uma realidade assustadora. No ano passado, 829 jovens entre 10 e 19 anos foram mortos no Estado, conforme dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O número corresponde a 18% do total das mortes daquele ano. Mais de um terço dessas mortes, 308, ocorreram na Capital. É uma redução em comparação com 2017, quando 981 adolescentes foram mortos no Estado e 414 em Fortaleza, também conforme a SSPDS. Os números seguem decaindo este ano, reconhece Régis, embora aponte ações como rearranjo das facções e o incremento no policiamento no contexto dos atentados de janeiro. "Mas a situação segue preocupante". "São 16 adolescentes mortos por semana", como destacou o deputado estadual Renato Roseno (Psol).
Relator do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA), da Assembleia Legislativa, ele foi painelista em mesa de discussão. Baseado em dados do comitê, ele enfatizou que essas mortes estão concentradas em determinadas regiões da cidade, que dispõem de pouca infraestrutura e serviços públicos. Conforme o CCPHA, 41% dos adolescentes assassinados em 2015, ou seja, 149, moravam em 96 assentamentos precários, de um total de 840 existentes na cidade. "Há um cínico e hipócrita consenso de que há matáveis na cidade. Temos que desnaturalizar essa morte".
A construção do plano teve como base estudos e recomendações do Comitê. As propostas elencadas no seminário tiveram seis eixos temáticos: uso precoce de drogas lícitas e ilícitas; modelo comunitário de segurança; sistema socioeducativo; evasão/abandono escolar; convivência comunitária e familiar; e mídias e a construção da imagem de jovem na periferia.
As proposições de ações e orientações para o plano feitas nos grupos de trabalho giraram em torno da prevenção e inclusão social. Entre as medidas, estavam a ampliação da Rede Cuca e a implementação da formação dentro dos parâmetros da Escola Nacional de Socioeducação para os agentes responsáveis pelo acompanhamento de medidas para adolescentes infratores.
Pesquisador do Laboratório de Estudos e Pesquisas Conflitualidade e Violência (Covio), da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Jamieson Simões aponta que a implementação do plano é um desafio político. Ele afirma ser muito mais barato investir na prevenção que na repressão. "Ou Fortaleza continua conhecida como a cidade que mais mata adolescentes no Brasil, ou o prefeito toma uma decisão política e enfrenta esse problema. Eu confio que o prefeito vai tomar a decisão pela vida".