O número de mulheres assassinadas no Ceará dobrou nos últimos quatro anos. Segundo dados do Sistema Nacional de Justiça e Segurança Pública (Sinesp), mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o total de vítimas mulheres de homicídio doloso - quando há intenção de matar ou risco evidente - no Estado subiu de 224 para 448 entre 2015 e 2018.

A alta ocorre também no percentual feminino entre todos os homicídios no Ceará. Em 2015, o assassinato de mulheres representava 5,71% dos casos dolosos do Estado. Em 2018, o índice passou a 10,1%. Apesar de mantido pelo ministério comandado por Sergio Moro, o Sinesp é atualizado com base em dados dos próprios estados.

É importante frisar que os números dizem respeito aos casos de homicídio doloso de mulheres, e não de feminicídio. Neste segundo, o assassinato decorre necessariamente da condição de gênero (misoginia, violência doméstica). Nem todo homicídio doloso de mulheres, portanto, é necessariamente um feminicídio. São indicadores diferentes.

Na estatística geral, foram registradas em 2015 no Ceará 3.923 pessoas mortas em homicídio doloso, com taxa de 43,23 mortes para cada 100 mil habitantes. Deste total, 224 eram mulheres e 3.698, homens. Para o ano de 2018 houve aumento de 13%: foram 4.432 vítimas de homicídio doloso, sendo 3.984 homens e 448 mulheres.

Também foi apontado aumento no índice de estupros, que passaram de 1.454 casos em 2015 para 1.642 no ano passado - um salto também de 13%. Os dados do Sinesp, no entanto, não discriminam o gênero das vítimas deste tipo de crime.

Procurada pelo O POVO, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) confirmou em nota os dados do MJSP. A pasta destaca, no entanto, que os números de violência no Estado vêm registrando recorrentes quedas desde outubro do ano passado. "Só no acumulado deste ano, a redução já corresponde a 69,89%", diz a SSPDS.

No que diz respeito ao homicídio doloso de mulheres, a pasta afirma ter registrado apenas 28 casos nos dois primeiros meses deste ano. Em igual período de 2017, o número era mais de três vezes maior: 93. Retrações no mesmo indicador vêm ocorrendo também todos os meses desde outubro do ano passado.

"Por meio de ações como o ingresso de novos profissionais, reforço no setor de inteligência, aquisição de equipamentos e viaturas e a territorialização com policiamento permanente em pontos estratégicos em Fortaleza, além do uso da tecnologia no combate à criminalidade, como a expansão do videomonitoramento, a SSPDS tem obtido melhora nos índices criminais".

A secretaria destaca ainda a importância do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública Regional Nordeste, que começou a funcionar em dezembro passado. "(O Centro) influenciará diretamente no combate ao crime organizado e na redução da violência", diz. A pasta, no entanto, não comentou especificamente o aumento da morte de mulheres.

Plataforma que divulgou os dados, o Sinesp foi criado após sanção da Lei 12.681/2012 por Dilma Rousseff (PT). Com a publicação da Lei 13.675/2018, o sistema firmou-se como um dos instrumentos para a implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. As informações são referentes ao estudo Incidência Criminal Brasil (2015 - 2018).

Subnotificações dificultam busca para identificar causas

Meninas e mulheres estão morrendo mais no Ceará e este é um cenário cheio de interfaces que não exclui características de violência de gênero, apesar da subnotificação dos crimes assim tipificados. Em 2018, por exemplo, a cada mês, em média, 37 mulheres foram assassinadas. Além do aumento do número de feminicídios, que é também um movimento nacional, pesquisadores apontam o crescimento das facções como motivos para esse aumento de mortes.

"Um homicídio doloso de mulher que está no contexto da violência das facções não exclui possibilidade da intercorrência de um crime motivado pelo gênero ou mesmo violência doméstica. Pelo contrário, potencializa", explica Hayeska Costa Barroso, pesquisadora do Observatório da Violência contra a Mulher da Universidade Estadual do Ceará (Observem). Conforme ela, muitas vezes as mulheres estão no contexto familiar do agressor. A distinção, no entanto, é que anteriormente a ligação com o crime ocorria de forma mais indireta e agora tem crescido a participação ativa de mulheres no tráfico.

"Ainda assim, quando você observa algumas mortes de mulheres em que há requinte de crueldade alguns elementos que demarcam as questões de gênero, como o estupro, a raspagem de cabelos, o alvo em órgãos que demarcam o gênero, como vagina, seios, rosto", cita.

Sobre a ligação com grupos criminosos, Hayeska aponta ainda que muitas dessas mulheres dificilmente estão em posições de comando e, por esse motivo, estão mais expostas e vulneráveis aos crimes letais.

Em coluna publicada no fim do ano passado no O POVO, Ricardo Moura, pesquisador do Laboratório de Estudos sobre a Violência da Universidade Federal do Ceará, cita também a dificuldade na tipificação de feminicídios. O Fórum Cearense de Mulheres já chegou a realizar audiências públicas denunciando a subnotificação desses casos. "Definir um crime como feminicídio não é apenas uma questão de preciosismo teórico. É tornar explícito um conjunto de relações sociais de dominação masculina que contribuem para a violência contra as mulheres", escreveu Ricardo.

Esse movimento de homicídios contra o gênero feminino já foi apontado anteriormente pelo último relatório divulgado pelo Comitê Cearense Pela Prevenção de Homicídios na Adolescência.

Conforme dados do início de 2018, com base nos números divulgados regularmente pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), houve discreto recuo de homicídios no Estado no primeiro semestre de 2018 em relação ao mesmo período do ano anterior. "No entanto, um fenômeno crescente tem gerado preocupação: mesmo em uma conjuntura de retração de mortes, os homicídios de meninas disparam mais de 400% em Fortaleza pelo segundo ano consecutivo", aponta o documento.

A análise faz o recorte da segunda década de vida, de meninas com idades entre 10 e 19 anos. A maioria delas pobre e negra. De acordo com Renato Roseno, relator do comitê, há três características: a feminilização desses homicídios, o rejuvenescimento - meninas estão sendo assassinadas mais jovens - e uma interiorização. "Percebemos que há a ausência da investigação, por isso mesmo que os dados de feminicídio não são confiáveis e há pouca tipificação. Além disso, faltam políticas públicas afirmativas para esta faixa etária", explica Roseno que aponta uma multicausalidade e multidimensionalidade das mortes dessas mulheres.

Leis como a do feminicídio, sancionada em 2015, e a da importunação sexual, sancionada no ano passado, são dispositivos importantes. Especialistas apontam, no entanto, que políticas públicas afirmativas e a educação pautada na igualdade de gênero podem ser decisivas. "O contexto em que estamos, em que o machismo encontrou eco, funciona como um encorajador para ações violentas. Há uma naturalização da ideia de superioridade masculina em relação à mulher e isso reitera ações de violência", conclui Hayeska.