Menos de uma semana após completar cinco anos, a Lava Jato deflagrou ontem operação que resultou na prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer (MDB) e do ex-ministro Moreira Franco, em São Paulo, no final da manhã.
As ordens de prisão foram expedidas pelo juiz da 7ª Vara Criminal do Rio, Marcelo Bretas, responsável pelos casos da Lava Jato fluminense. Temer foi levado para a carceragem da Polícia Federal no Rio.
Ainda nessa quinta-feira, a defesa do ex-presidente entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que será relatado pelo desembargador Ivan Athié.
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Acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro de capitanear um esquema criminoso que desviou R$ 1,8 bilhão e já atuava por 40 anos no estado, o emedebista é o segundo presidente preso no âmbito da força-tarefa. O primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em abril do ano passado.
Desdobramento de fase anterior da investigação, a Radioatividade, que apurava repasses de propinas a partir de contratos e licitações em Angra 3, a ação cumpriu ainda outros oito mandados de prisão, além de busca e apreensão em endereços ligados aos alvos.
Entre os presos, estão João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, dono da Argeplan e amigo de longa data do ex-presidente; Maria Rita Fratezi, esposa de Lima; Carlos Alberto Costa, sócio do coronel; e o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro.
De acordo com o MPF, os valores subtraídos em licitações (R$ 1,8 bi) se relacionam a outros inquéritos em andamento, como os que apuram os negócios de Temer no Porto de Santos, as delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista e a denúncia do "quadrilhão" do MDB.
Ao todo, o ex-presidente é alvo de dez processos de investigação, boa parte dos quais baseada em São Paulo e Brasília (veja quadro acima). Metade dos inquéritos foi aberta enquanto Temer ainda exercia a Presidência, período no qual se defendeu de duas denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os demais foram autorizados já em 2019, quando já tinha foro por prerrogativa de função.
Para os procuradores do braço fluminense da Lava Jato, para onde foi encaminhado o inquérito após ter sido desmembrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente constituía o vértice de um grupo sofisticado que operava até com uma célula de contrainteligência, a fim de despistar os investigadores.
Na decisão que fundamenta a determinação das prisões preventivas, Marcelo Bretas valeu-se de quatro expedientes previstos no Código de Processo Penal: evitar a destruição de provas, garantir a ordem pública, por conveniência da instrução do processo penal e garantir a aplicação da lei.
As prisões e a investigação realizada pela Polícia Federal amparam-se na delação do empreiteiro José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, empresa que teria encaminhado propinas para Temer por intermédio do coronel Lima. Segundo o empresário, o dinheiro sujo teria sido utilizado na campanha do emedebista em 2014.
Um dos procuradores responsáveis pela operação "Descontaminação", nome da etapa lançada ontem, Fabiana Schneider disse em coletiva de imprensa ontem que "é visível um crescimento expressivo da Argeplan quando Michel Temer ocupava cargos públicos".
Schneider informou também que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou uma tentativa de depósito de R$ 20 milhões na conta da companhia em outubro do ano passado, a dois meses de Temer deixar o Planalto.
A procuradora acrescentou ainda que uma planilha, coletada pelos policiais, "demonstra que pagamentos e promessas de pagamentos foram feitas ao longo de 20 anos para o codinome MT, ou seja, Michel Temer", o que, para ela, "demonstra a longevidade" das fraudes às empresas públicas.
Outros integrantes do MPF reiteraram que a empresa de Lima, que atuava como um testa de ferro de Temer havia muito tempo, "destruía documentos diariamente justamente por ser uma empresa moldada para a organização criminosa".