A maioria da população brasileira desaprova o decreto presidencial que flexibilizou, em janeiro último, o acesso à posse de armas de fogo. A pesquisa CNT MDA, referente a fevereiro e divulgada no início de março, aponta que 52,6% da população é contra a facilitação concedida pelo pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Dos entrevistados, 42,9% aprovam a medida e 4,5% não sabem ou não responderam. Entre homens, 55,3% aprovam, mas só 31,6% mulheres são a favor.

A faixa etária de 35 a 44 anos é a que mais está a favor da posse de arma (47,6%). E em relação à escolaridade, os entrevistados com nível superior também estão entre a maior parte que aprova (51,9%). O decreto assinado em janeiro modifica o que passa a ser entendido como "efetiva necessidade" na avaliação à posse de arma, colocando pessoas residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência, residente em área urbana e responsáveis por estabelecimentos comerciais como possíveis de pedido de concessão de posse de arma de fogo. O decreto não trata de porte de arma.

A desaprovação vem dentro de um cenário em que a pesquisa indica bons níveis de satisfação geral do governo. Medindo os níveis de satisfação geral e de medidas empreendidas pelo governo federal, a pesquisa indicou que a avaliação do governo é positiva para 38,9% dos entrevistados, contra 19% de avaliação negativa. Os dados indicam que o desempenho pessoal do presidente atinge 57,5% de aprovação contra 28,2% de desaprovação.

Ainda sobre segurança pública, o assunto é tratado como o segundo principal desafio governo, atrás somente de saúde. Mas 53,3% do entrevistados acreditam que a segurança pública irá melhorar nos próximos seis meses. Para especialistas, os números indicam o anseio da população por melhora nos índices de violência.

O advogado criminalista Daniel Maia acredita que "o clamor por segurança está relacionado diretamente à (necessidade de) arma". "Em virtude da insegurança, há o sentimento de que a população precisa se armar para ter segurança. Muitas pessoas declaram que se sentem inseguras por não poder ter uma arma em casa", aponta.

Já Ivan Marques, diretor executivo do Instituto Sou da Paz, indica que a pesquisa deixa claro o interesse da sociedade em segurança pública, mas a partir do dado de desaprovação, indica caminho contrário ao decreto. "Não é armando a população que a gente resolve o problema (da segaurança pública), as pesquisas são claras apontando um caminho pro governo de investimento em polícia, em inteligência investigativa, em capacidade de pagar bons salários, dar condições de trabalho para o policial, fazendo com que as secretarias de segurança pública funcionem", detalha.

Sobre o percentual de desaprovação, Maia não vê com surpresa. Para o advogado, "não houve fluxo migratório de opinião" quanto à posse de arma. "Foi a principal plataforma do presidente. Se você pegar quem votou nele por conta do armamento, não se alterou. Até porque não deu tempo ainda saber os efeitos sociais", opina, apontando que por se tratar de posse e não de porte (quando a arma registrada pode ser levada nas locomoções do cidadão licenciado), não haverá grandes alterações nos índices de violência. "Nenhum índice é alterado com a posse, porque era algo que já existia, só foram flexibilizadas as condições. O que vai fazer uma mudança social mesmo, que pode mudar ou pro bem ou pro mal, é a questão da flexibilização do porte da arma", acredita.

"Discordo das pessoas que acham que a posse não faz tanto mal assim. A partir do momento que o governo facilita a entrada de novas armas, mesmo que elas só possam ficar dentro das residências, novas armas entram em circulação. São mais armas que têm o potencial de sair do mercado legal, da casa das pessoas que as registraram, compradas legalmente, e acabarem nas mãos do criminoso, quando são furtadas, ou roubadas", rebate Marques.

Entrevista

Ontem, em um café da manhã com jornalistas convidados no Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro afirmou que dorme com uma arma ao lado de sua cama. A declaração foi dada antes da divulgação do episódio em Suzano - que iria reacender o debate sobre porte e posse de arma de fogo no País.

REGISTRO

Conforme assessoria da Polícia Federal (PF), até o dia 15 de fevereiro, 4.008 novas armas haviam sido registradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), em 2019. Em 2018, foram feitos 48.330 novos registros de armas. Número de registro mês a mês, em 2018 e 2019, e registro feitos após a assinatura do decreto. Até o fechamento desta edição, a PF não repassou os dados.