1Hidrogeologia. Os eiosclarecimentos não foram suficientes. Há déficit hídrico na região e é importante avaliar os impactos, particularmente, o comprometimento de áreas de recarga. Além do potencial de contaminação por causa da mineração, notadamente, legada à cava, às pilhas de estéril e de fosfogesso e à barragem de rejeito.
2Ajustes no projeto da Pilha de Fosfogesso. Há limitações de natureza técnica para promover ajustes. As informações foram entendidas como pertinentes, porém, não descartaram a preocupação do Ibama em relação aos possíveis efeitos negativos dessa estrutura sobre as redes de drenagem.
3Pilha de Estéril. Informações apresentadas não suprimiram as dúvidas do Ibama referentes à necessidade de proteção do açude Morrinhos e das redes de drenagem que o abastece.
4Matriz energética. As informações sobre a que será utilizada nos processos de secagem de produtos fertilizantes foram genéricas. O projeto não incorpora alternativas para o fornecimento de energia ao empreendimento, persistem incertezas em relação à matriz energética e às consequências sobre o meio ambiente.
5ESPELEOLOGIA. Foram identificados potenciais impactos efetivos e irreversíveis em áreas de influência em cavidades (cavernas) de alta relevância e em cavidades que não foram devidamente estudadas. Não foram apresentados planos de mitigação e compensação dos possíveis impactos.
6ESPELEOLOGIA II. Deveria ter sido apresentado um mapa com informações detalhadas a respeito da vegetação do entorno das cavidades (cavernas). O tipo e condição da vegetação têm uma grande importância para definição do raio de influência na área do projeto.
7BIOESPELEOLOGIA. As divergências de informações e falta de dados no estudo impossibilitaram a confirmação da relevância de cada cavidade pelo Ibama.
8FAUNA. Terrestre e aquática. Não atendeu às solicitações feitas. Particularmente, na concepção de monitoramento e mitigação de impactos. Há pendências quanto ao sacrifício de animais e seus tombamentos, em descumprimento às Autorizações de Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico.
9DISPONIBILIDADE HÍDRICA. Apesar de terem sido apresentados estudos, documentos e informações relacionadas à responsabilidade do Governo do Estado, é preocupante o fato de a INB dissociar, do corpo do próprio projeto minero-industrial, as obras e serviços relacionados à infraestrutura hídrica.
10COMPONENTE SOCIOAMBIENTAL. Não foram apresentadas medidas de mitigação de possíveis impactos por contaminação por radionuclídeos das comunidades mais próximas ao empreendimento, ainda que em nível conceitual.
11RADIAÇÃO. Em relação à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), não consta nos autos, até o presente momento, nenhuma manifestação conclusiva quanto ao Licenciamento Nuclear do empreendimento.
12IPHAN. Não consta, até o presente momento, nenhuma manifestação conclusiva sobre o empreendimento.
Fonte: Parecer 02001.003419/2016-12 COMOC/IBAMA