Até o fim desta semana, a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) deve começar a deixar o Estado, anunciou ontem o secretário nacional de segurança pública, General Guilherme Theophilo. Atuando no Ceará desde 5 de janeiro, a tropa tinha como previsão inicial de permanência 30 dias. O anúncio gera desencontro com as expectativas do governador Camilo Santana (PT) e do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa.

Em entrevista durante a abertura oficial dos trabalhos na Assembleia Legislativa, na manhã de ontem, o governador chegou a afirmar que "a informação não oficial que foi dada é que a Força Nacional irá ser estendida, apesar de que o ministro (Moro, da Justiça) acha que a situação já foi resolvida no Ceará".

Em nota, mais tarde, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) afirmou que as tratativas para a prorrogação "seguem em andamento". Na última segunda-feira, André Costa havia se reunido com o General Theophilo para debater a necessidade de permanência da Força Nacional. "Sequer foi ventilada qualquer possibilidade de retirada das tropas", afirmou o secretário ontem, também na Assembleia. "Para nós, e é uma análise de toda a nossa inteligência, não é o momento ainda de fazer nenhuma desmobilização. Inclusive, as próprias forças de segurança não têm desmobilizado em nada o seu efetivo".

Nessa terça-feira, 5, em Brasília (DF), o General Theophilo apresentou um balanço da operação da Força Nacional no Estado. Durante a fala, destacando ainda que outros estados já pediam o reforço, ele apontou o arrefecimento dos ataques para justificar a retirada dos agentes. "A partir do dia 4, 5 de janeiro começaram a declinar até chegar, no dia 30, 31 do mês passado, a zero ataques. O que nós temos ainda hoje acontecendo, uma ou outra queima de viaturas, de ônibus, já não são mais ataques de terrorismo, como estávamos qualificando. São mais oportunistas aproveitando o clima de terror estabelecido", afirmou.

Desde 2 de janeiro, mais de 200 ataques, em diversos municípios, foram registrados. No cinco primeiros dias de atentados, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) registrou 143 ações criminosas. Na madrugada da última segunda-feira, 4, um caminhão foi incendiado no bairro Álvaro Weyne. Antes, em 29 de janeiro, um ônibus havia sido incendiado no bairro Jangurussu. Ambos na Capital.

"Por questões de segurança", Theophilo não informou detalhes sobre o planejamento de desmobilização. Ressaltou apenas que a retirada seria progressiva. Questionado se a saída da Força Nacional pode fazer aumentar a onda de ataques, ele disse acreditar que isso não ocorreria, citando as medidas tomadas pelo Governo do Estado para combater a crise — como a convocação de policiais militares da reserva e o pagamento de horas extras. "Também deixamos um legado de equipamentos, armamentos, equipamentos de inteligência que vão permanecer no Ceará para que possam manter, com os recursos que têm, a segurança no Estado".

De acordo com ele, a prioridade agora é o reforço de agentes penitenciários para atuação nos presídios. Cinquenta e cinco agentes penitenciários de outros estados já atuam no Ceará e devem ficar até o fim deste mês. O Governo tem a expectativa de que mais 90 venham, com deslocamento, estadia e diárias custeados pelos ministério. "Mandando mais 90 agentes vai me ajudar bastante, por mais 90 dias", afirmou, também na Assembleia, o secretário da Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque.

No início da noite de ontem, no entanto, o ministério negou em nota o envio de mais agentes ao Ceará, contrariando a declaração de Theophilo. (Colaboraram Igor Cavalcante e Carlos Holanda)

Primeiros apreendidos terão processos julgados este mês

Os dados mais atualizados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) apontam que, desde o dia 2 de janeiro, quando se iniciou a onda de ataques contra equipamentos públicos e privados no Ceará, 148 dos 466 suspeitos capturados são adolescentes. Com processo judicial ocorrendo de forma distinta, conforme previsão legal, deve se encerrar na segunda quinzena deste mês o prazo de internação provisória dos primeiros adolescentes apreendidos no início dos ataques. Neste caso, os suspeitos que não forem julgados no prazo de 45 dias desde a apreensão devem aguardar julgamento em liberdade.

Conforme o juiz Manoel Clístenes, titular da 5ª Vara da Infância de Fortaleza, tanto adolescentes da Capital quanto do Interior apreendidos estão nos Centros Socioeducativos. "Os adolescentes que devem ser liberados são aqueles em que ultrapassou o prazo legal e o processo não foi julgado. Além disso, não têm outro processo aqui na 5ª Vara, ou seja, só têm um processo ou algo nesse sentido. São, tecnicamente, primários", explica.

Conforme ele, uma vez julgados dentro do prazo legal, a decisão pela reclusão ou liberdade são das varas responsáveis pelos processos. Provado o envolvimento, as penas previstas são a reclusão de seis meses a três anos ou a reclusão de três meses, que é considerado o período de sanção.

Clístenes explica que, até agora, não há nenhum adolescente liberado e que em todos os casos o prazo de internação provisória deve ser cumprido. "Isso é uma rotina totalmente normal na 5ª Vara, a gente está cumprindo rigorosamente o que determina a lei", diz.

Luciana Amaral, do Núcleo de Atendimento a Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei da Defensoria Pública do Ceará, reforça que o processo ocorre dentro da normalidade e que em visita aos centros socioeducativos não houve relato de conflitos com o ingresso desses adolescentes suspeitos de envolvimento nos ataques.

"Assim que são apreendidos eles vão para a audiência de apresentação, onde são ouvidos e o juiz decide sobre a internação ou não provisoriamente e o prazo máximo dessa internação é 45 dias para que seja julgado. Se não terminar o processo e não sair uma sentença condenatória neste período, eles são liberados para aguardar o resultado em casa", explica.

Questionado sobre a demanda de cumprimento destes julgamentos dentro do prazo, Clístenes afirma que apesar do alto número de apreensões num curto intervalo de tempo a demanda não foi tão alterada porque houve a redução de apreensões por outros atos infracionais. Isso acabou mantendo o número de apreensões dentro da média de novembro e dezembro.

Por meio de nota, a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) informou que cumpre como procedimento de liberação o estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo regramento do Sistema de Justiça. "Desta forma, o adolescente quando é apreendido, fica aguardando na unidade de recepção, que é gerenciada pela Seas para logo em seguida ou no dia seguinte ser apresentado para o juiz. Dessa forma, é o juiz que vai decidir ou não a liberação do adolescente, sendo a Seas responsável somente pelo cumprimento da decisão judicial".

Série de ataques

2 de janeiro

Estado registra os primeiros ataques. Ônibus foram incendiados à noite nos bairros Edson Queiroz e Parque São José. Os atentados seguiriam pela madrugada do dia seguinte.

3 de janeiro

45 ataques já haviam sido computados. Entre eles, a explosão da pilastra de um viaduto da BR-020, em Caucaia. Carta deixada por criminosos no local relacionava o ataque a mudanças no sistema penitenciário.

5 de janeiro

Força Nacional começa a atuar nas ruas de Fortaleza. Ministério da Justiça afirma que, já nas primeiras 24 horas, a tropa fez reduzir o número de ataques, de 38, em 5 de janeiro, para 23, no dia 6.

29 de janeiro

466 pessoas já haviam sido presas sob suspeita de participação nos ataques. A maioria se declarava integrante das facções criminosas Comando Vermelho e Guardiões do Estado. Em 11 de janeiro, 39 lideranças das duas organizações haviam sido transferidas para presídios federais.

4 de fevereiro

Caminhão é incendiado no bairro Álvaro Weyne, num intervalo de seis dias após o atentado registrado anteriormente, a queima de um ônibus no Jangurussu. Esse é o último ataque registrado.

DEMANDA

A pedido do governador do Pará, Helder Barbalho (PSDB), a Força Nacional de Segurança Pública enviará tropas para Belém. O número inicial é de 200 homens. A justificativa é o alto índice de criminalidade.