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O pacote de medidas de Sergio Moro contra o crime

| JUSTIÇA | Sergio Moro apresentou pacote de medidas contra corrupção e anticrime a um grupo de governadores. Proposta agrava pena, criminaliza caixa 2 e isenta policiais que matarem em serviço

05/02/2019 00:40:41
Henrique Araújo
Jornalista do O POVO
henriquearaujo@opovo.com.br
Henrique Araújo Jornalista do O POVO henriquearaujo@opovo.com.br

Em reunião com 12 governadores e secretários de segurança estaduais ontem, em Brasília, o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro apresentou projeto de lei contra a corrupção e anticrime.

O texto, que tem pouco mais de 30 páginas, altera pelo menos 14 leis do Código de Processo Penal, Código Penal, Lei de Execuções Penais e Legislação Eleitoral.

Entre as medidas, estão a previsão em lei da prisão em segunda instância, a criminalização do caixa 2 e a ampliação do quadro de legítima defesa para policiais que matem durante ações, o excludente de ilicitude (veja quadro abaixo).

O pacote, que constitui um dos três pontos prioritários de Moro para os primeiros 100 dias de governo, também endurece o cumprimento de pena para crimes de corrupção (passiva e ativa), peculato e penalidades consideradas graves.

O projeto alarga ainda o alcance do conceito de organização criminosa. No texto apresentado por Moro, facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) são citadas nominalmente.

Segundo o documento, líderes de grupos criminosos passariam a cumprir pena em regime fechado em unidades de segurança máxima, além de terem a progressão dificultada.

Um dos participantes do encontro, o governador do Ceará Camilo Santana (PT) elogiou as medidas, mas apontou lacunas no projeto. "Tudo que é necessário fazer para qualificar a prisão - é o grande problema de todos os estados, porque temos superlotação nos presídios - é fundamental. Mas queria aqui, ministro, dizer que faltou a questão da lei antiterrorismo", disse durante a reunião.

O governador então afirmou que as medidas reunidas por Moro precisam incluir "ações como essas que aconteceram no Ceará", enquadrando-as como terrorismo. "Nós vimos no Estado explosivos sendo utilizados, e os criminosos não puderam se inserir nessa penalidade."

Uma série de ataques criminosos vem sendo realizada sobretudo em Fortaleza e sua região metropolitana desde o dia 2 de janeiro, tendo como alvos prioritários ônibus. Ao todo, mais de 400 pessoas foram presas suspeitas de ligação com os atentados, muitos dos quais utilizaram explosivos.

Sobre esse ponto, Camilo ponderou que a fiscalização e controle de explosivos é um grave problema hoje no Brasil. "Os criminosos estão utilizando explosivos para arrombar agências bancárias no Interior do Ceará. Sei que isso é responsabilidade do Exército, mas é preciso rever uma forma de garantir controle, seja com monitoramento, seja com uso de chips", falou.

Outro dos que participaram do encontro, Ronaldo Caiado (DEM), governador de Goiás, também destacou o pacote, mas levantou dúvida sobre a aprovação de parte dos itens contidos no material, como a criminalização do caixa 2.

"Não é que seja uma proposta polêmica, mas sempre trouxe um amplo debate. É lógico que essa matéria precisará de discussão e terá de ser debatida", disse Caiado.

Já o chefe do Executivo do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) destacou o endurecimento nas regras de progressão de regime e a possibilidade de regime fechado inicial para crimes de corrupção. "Apoio integral", declarou sobre o projeto.

Corrupção

Como pontos positivos, foram elencadas as medidas de combate à corrupção e também as que preveem a coleta de informações que podem contribuir com o processo de investigação de crimes.

Recursos

Governadores insistiram no encontro com o ministro Sergio Moro para que ele inclua no projeto mudanças para destravar investimentos em presídios com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Henrique Araújo

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