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Jornal

Auditores dizem que não há fiscalização 24 horas

Portos e aeroporto. Ceará

15/01/2019 01:30:00
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Os portos do Pecém e Mucuripe e o Aeroporto Internacional de Fortaleza não estão com a fiscalização de auditores da Receita Federal 24 horas por dia. A informação é do presidente do Sindifisco, Helder Rocha, que representa os auditores federais no Ceará. Toda noite e nos fins de semana, segundo ele, os ambientes alfandegados permanecem sem os agentes.

 

O POVO formalizou um pedido de informação à Superintendência Regional da Receita Federal (que responde por Ceará, Piauí e Maranhão), sobre a situação. Não houve retorno até a edição desta reportagem. A entidade classista disse que a medida teria sido comunicada através da Portaria nº 310, de 2 de março de 2018, assinada pelo secretário geral da Receita, Jorge Rachid, e válida para todo o País.

 

A norma interna "altera a Portaria nº 6.451, de 27 de dezembro de 2017, que disciplina o plantão, a escala, o regime de turnos alternados por revezamento e o regime de sobreaviso dos integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil". Conforme Helder Rocha, o efeito prático da medida é a redução da presença de auditores nos recintos aduaneiros ao horário comercial.

 

"Para coibir risco, que o trabalho da aduana seja de controle, não só de atendimento, entendemos que precisa de auditor fiscal ininterrupta", alerta o presidente. Segundo ele, seriam hoje cerca 25 auditores atuando entre os dois portos cearenses e o aeroporto da Capital.

 

Rocha ressalta que o tráfico de drogas é associado a outros crimes combatidos diretamente pelos auditores, como contrabando, descaminho ou lavagem de dinheiro. "Sabemos que a aduana precisa ser potencializada. E o Ceará tem se destacado como ponto estratégico para esses crimes. Tanto na chegada como na saída. O comércio exterior é um ambiente propenso a esses crimes. A aduana entra na parte financeira", pontua.

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