Homologada no fim do ano passado, a etapa do Ensino Médio da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) dá os primeiros passos no caminho da implementação. O momento é de se debruçar sobre o documento para desenhar os novos currículos. Tanto na rede pública quanto na privada, a discussão deve ser acompanhada da formação de professores para adaptação às novas configurações propostas. O que guia a mudança é a perspectiva de flexibilização: para os alunos, na escolha dos itinerários formativos, e para as escolas, na estrutura dos currículos.

No Ceará, 460 das 722 escolas da rede estadual devem participar do Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC), projeto-piloto do Ministério da Educação (MEC). Conforme Iane Nobre, coordenadora de gestão pedagógica da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), o ministério orienta um calendário de implementação. Dessa forma, nada vai mudar de concreto durante este ano. A mudança deve ocorrer, na prática, em 2021, para entrar em vigor em 2022.

"A primeira parte do programa é para que curriculistas, professores e profissionais da secretaria, com muito diálogo, construam um novo documento curricular da secretaria que vai servir de base para que as escolas façam seus planos e coloquem em seus projetos pedagógicos. À luz das competências que estão na base, serão escolhidos os conteúdos, as competências e habilidades", explica.

Ela detalha que a base é "uma seleção de direitos de aprendizagem do currículo mínimo, tudo o que não pode faltar". "Todos os alunos precisam estudar de alguma maneira as competências que estão na Base. Isso não significa que a escola só vai oferecer o que está na Base. Todo currículo precisa ser construído para poder dar um leque maior de oportunidades e ampliação dessas competências além da Base".

Depois que o currículo for aprovado, o segundo momento vai ser um trabalho de formação de professores para o desenvolvimento das competências contidas na BNCC. "Essa formação tem caráter instrumental, de uso do material que foi produzido. Mas também tem um caráter muito conceitual, de mudança de postura e mentalidade, abrindo os horizontes do trabalho pedagógico".

As propostas desenhadas ao longo de 2019 serão implementadas em 2020 só nas escolas-piloto. A experiência nas escolas-piloto vai ajudar a criar uma estrutura para a rede toda, a ser implementada a partir de 2021. De acordo com Iane, as instituições vão receber R$20 mil fixo mais R$170 por aluno. O total do ano é dividido em três parcelas.

Ela explica que o investimento pode ser usado para organização e preparação física da escola, como compra equipamentos e pequenas reformas. As unidades também podem contratar assessorias de formação, e comprar materiais didáticos. "A gente está aguardando orientações sobre como vão ser os próximos passos. A gente está orientando que as escolas comecem a estudar e entender", completa a coordenadora.

Para o professor Marcos Garcia Neira, diretor da Faculdade de Educação (FE) da Universidade de São Paulo (USP), o período "ainda está muito nebuloso". "A gente não sabe os rumos que serão tomados. Sabemos o que existia no ano passado, o então ministro homologou. Agora, em tese, teremos que implementar. Mas a gente ainda não viu qual o projeto dessa gestão à frente do MEC", pondera.

Ele destaca que, neste momento, é importante analisar o texto da BNCC. "As pessoas estão acessando primeiro as críticas e elogios e não leem o documento. É preciso avaliar em que medida o documento pode trazer contribuições para as escolas e, principalmente, avaliar em que medida os próprios projetos das escolas estão à frente do documento. O documento pode ter interpretações e potenciais de mudança distintos conforme a escola. São infinitas realidades com distintos projetos pedagógicos, professores e alunos".

Marcos frisa a importância da formação de professores para a implementação de mudanças. "Há uma visão deturpada de que um documento muda uma realidade na sala de aula. É preciso realizar ações formativas. A base foi homologada no final do ano passado, precisamos dar um tempo para as pessoas digerirem isso. Teve secretaria que já montou carga horária, teve secretaria que não apresentou nada. É preciso estudar, analisar. Não tem essa de sair correndo para fazer nas escolas", afirma.

O que diz o Ministério da Educação

Resposta

Em reposta à solicitação enviada pelo O POVO, a assessoria de comunicação do Ministério da Educação respondeu, por meio de nota: "Estamos listando os pedidos de entrevista aos novos gestores do MEC. Vou registrar seu pedido e entramos em contato quando houver agenda, o que deve ocorrer a partir da próxima semana". Até o fechamento desta edição, a demanda, não foi respondida. 

Aprovação

A parte da BNCC para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental foi aprovada em 2017 e está em fase de implementação. Já a parte do Ensino Médio foi aprovada pelo Conselho Nacional de Educação e homologada pelo MEC em dezembro de 2018.

Formação de professores

Segundo informações do site do Ministério da Educação, o ministro da pasta em 14 de dezembro, Rossieli Soares, entregou ao Conselho Nacional de Educação (CNE) a Base Nacional Comum para a Formação de Professores da Educação Básica. "O principal objetivo é orientar uma linguagem comum sobre o que se espera da formação de professores, a fim de revisar as diretrizes dos cursos de pedagogia e das licenciaturas para que tenham foco na prática da sala de aula e estejam alinhadas à Base Nacional Curricular Comum (BNCC)".

 

O que muda com a base?

Currículos

Conforme o MEC, a BNCC "é um documento que determina as aprendizagens essenciais que todo estudante brasileiro, de escolas públicas e privadas, deverá desenvolver ao longo da Educação Básica. BNCC não é currículo, mas um referencial obrigatório para os currículos. Ela não diz como e, no caso do Ensino Médio, quando as aprendizagens devem ser desenvolvidas. Quem irá definir isso são os currículos das redes e o planejamento de aula de professores e professoras, de acordo com as particularidade de seus estudantes e de sua região". Ou seja, não haverá apenas um único modelo, como ocorre hoje.

Itinerários

Além das aprendizagens comuns e obrigatórias, definidas pela BNCC, os estudantes poderão escolher se aprofundar naquilo que mais relaciona com seus interesses. Os itinerários formativos são relacionados às áreas do conhecimento (Matemática, Linguagens, Ciências Humanas e Ciências da Natureza) e com a formação técnica e profissional.