[FOTO1]Apontado como mentor de um esquema gigantesco de fraude e sonegação fiscal no setor têxtil cearense cujo rombo pode chegar a R$ 1 bilhão, o empresário Jovilson Coutinho Carvalho, 55, foi preso pela Polícia Civil. Foragido desde setembro do ano passado, quando foi deflagrada a Operação Dissimulare, ele acabou sendo capturado na última quinta-feira, 15.
Foi localizado após os investigadores seguirem o rastro da lavagem de dinheiro que manteve ativa, em Maceió, para onde fugiu, após suposta ameaça de morte que estaria sofrendo - de gente ligada ao mesmo esquema.
O POVO apurou que o empresário tentava articular uma delação premiada, por meio de advogados, e também teria solicitado proteção policial. Contra ele, três mandados de prisão preventiva estavam em aberto. Além dele, 18 pessoas foram denunciadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do Ministério Público do Ceará (MPCE) por organização criminosa, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária e corrupção de agentes públicos.
Jovilson foi descoberto por agentes da Delegacia de Crimes Contra a Administração e Finanças Públicas (DCCAFP) em uma fazenda localizada na Zona Rural de São José da Laje (AL), local onde havia montado uma estrutura para se esconder da polícia ou "quando percebesse que algo não estava bem", detalhou, em entrevista coletiva, o delegado Márcio Gutierrez, titular da especializada.
"Ele estava vivendo com alguns negócios e lavando patrimônios de alguns crimes praticados por ele, também em Maceió", afirmou o delegado. Jovilson foi transferido para o Ceará no último sábado. Está sendo mantido em local não divulgado.
O empresário responde por crimes como sonegação fiscal, falsificação, estelionato e lavagem de dinheiro. Questionado pelo O POVO, Gutierrez não confirmou as informações de que o empresário havia sido ameaçado e solicitado proteção pessoal, além da tentativa de delação. O delegado afirmou, contudo, que o assunto será abordado em interrogatório.
"Nunca tive contato com o Jovilson nesse tempo. Ele nunca demonstrou que gostaria de se apresentar, realmente colaborar com a Justiça. Claro que, com a prisão dele, a gente tem a esperança de descortinar e evidenciar alguns detalhes dessa investigação que ainda não temos e que acreditamos que ele tenha", reforçou. "Precisamos saber se ele precisa de alguma atividade de proteção por parte do Estado, da polícia e próprio Ministério Público. Ele está sendo mantido em local reservado, até por questão de segurança. A gente não sabe o alcance dessa afirmação de que ele estaria em risco", completou Gutierrez.
Conforme as investigações do Setor de Inteligência da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da DCCAFP, no Ceará, a atuação do grupo liderado por Jovilson causou um prejuízo confirmado de R$ 429 milhões aos cofres públicos. Dívida ativa referente aos impostos sonegados no esquema, em intervalo de três anos.
O prejuízo, contudo, pode alcançar R$ 1 bilhão, conforme as investigações avancem. "Não acharia difícil chegar nesse numerário porque investigamos 27 de 100 empresas que nós constatamos operações de fraude e de lavagem. Então, essas 27 fazem parte de um contexto de 100 empresas que ainda estão sob investigação, umas com mais dívidas, outras com menos. Mas acreditamos que, pelo menos em mais 50%, esses valores serão acrescidos", afirmou Gutierrez.
Para entender
- Quem é quem
Os denunciados
1. JOVILSON COUTINHO CARVALHO, 55 anos. Apontado pelos promotores como “idealizador, controlador e líder do esquema voltado para as fraudes fiscais”. Estava foragido desde a deflagração da operação.
Empresários que seriam beneficiados
2. JOSÉ ORLANDO RODRIGUES DE SENA, 50 anos. Um dos principais empresários do segmento têxtil no Ceará. Seria beneficiário do esquema fraudulento.
3. MARCUS VENÍCIUS ROCHA SILVA, 55 anos. Presidia o Sindconfecções-Ceará quando foi deflagrada a operação.
4. JOSÉ ANTÔNIO BATISTA DE LIMA, 49 anos. Conhecido como "Zé Batista", apontado como administrador de grande parte das empresas de fachada. Seria “braço direito” de Jovilson, conforme a denúncia.
Operadores e laranjas do esquema
5. FRANCISCO JOSÉ TIMBÓ FARIAS, empresário, contador. Segundo a denúncia, atuava na cooptação de laranjas e recebia dinheiro por isso.
6. NATÁLIA DE SOUZA COSTA, 29 anos. Auxiliar administrativa. Atuava, segundo a denúncia, na “gerência logística das empresas de fachada”.
7. BRUNO RAFAEL PEREIRA CARVALHO, 35 anos. Filho de Jovilson. A denúncia diz que ele era sócio de uma das empresas denunciadas na dívida ativa, ajudaria o pai em serviços administrativos de algumas das empresas e na cooptação de laranjas.
8. MARIA SORAIA DE ALMEIDA, 29 anos. Uma das que ajudavam na cooptação de “laranjas”, teria como “tarefa principal” a negociata de notas fiscais frias de saída de mercadorias.
9. SUZY CARDOSO LIMA, 35 anos. Secretária de Jovilson. A denúncia aponta que ela cooptava laranjas e ajudava a forjar a regularização de empresas de fachada.
10. DANIEL ROCHA DE SOUSA, 43 anos. Era “espécie de gerente das empresas fraudulentas”, cooptava laranjas e até “pagava mesadas” a eles.
11. MIRTES COUTINHO CARVALHO, 60 anos. Irmã de Jovilson, a denúncia diz que a “única missão” dela seria “ocultar e dissimular o patrimônio adquirido pelo chefe do esquema”.
12. THAMARA ALMADA DO NASCIMENTO, 26 anos. Sobrinha de Jovilson, também participaria do esquema, na ocultação de patrimônio.
Contadores envolvidos
13. CARLOS ANDRÉ MAIA SOUSA, 42 anos. Seria o “chefe da administração contábil e fiscal das empresas de fachada”. Atuou como contador em 17 das 27 empresas denunciadas.
14. FRANCISCO DE ASSIS NETO, 52 anos. Técnico em contabilidade, ajudava a constituir formalmente as empresas do esquema fraudador, com o devido gerenciamento contábil e fiscal. Conforme a denúncia, é investigado em 26 inquéritos policiais. Chegou a ser preso em 2004.
Delatores
15. ADOLFO DELMIRO DE SOUSA JÚNIOR, 42 anos. Também atuante nos serviços fiscais, “maquiava” a entrada e saída de mercadoria na contabilidade do esquema, conforme a denúncia. Emprestou o nome como sócio de uma das empresas. Detalhou todo o funcionamento às autoridades, entregando nomes, funções e operações realizadas.
16. GETÚLIO CASTRO OLIVEIRA, 29 anos. Motoboy, também foi um dos delatores. Fazia o tráfego de documentos entre os auditores fiscais e o empresário Jovilson Coutinho. Também emprestou o nome como sócio de uma das empresas. Foi morto a tiros no último dia 12 de novembro.
17. FRANCISCO CÂNDIDO DA ROCHA, 54 anos. Também teria emprestado o nome como sócio das empresas de fachada. Seu depoimento apontou vários detalhes das operações da fraude.
Fiscais investigados*
18. PAULO SÉRGIO COUTINHO ALMADA, auditor fiscal, 50 anos. Auditor da Sefaz da Célula de Fiscalização da Mercadoria em Trânsito (Cefit) e irmão do líder do esquema, Jovilson Coutinho. Dentro da Secretaria, segundo os promotores, desembaraçava entraves burocráticos das mercadorias adquiridas pelo esquema, facilitando a entrada no Ceará.
19. ANTÔNIO ALVES BRASIL, 53 anos. Auditor da Sefaz, era Orientador da Célula de Execução da Administração Tributária na Barra do Ceará. Também agia como facilitador, desviando o rigor na abertura de firmas. Seria remunerado com propinas do esquema, segundo a denúncia.
* Por recurso administrativo, os dois auditores foram reintegrados, mas voltaram a trabalhar em funções diferentes.
Crimes apontados
- Organização criminosa: Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa.
Pena - reclusão, de três a oito anos, e multa.
- Lavagem de dinheiro e ocultação de bens: Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.
Pena – Reclusão de três a dez anos e multa.
- Lei de crimes contra a Ordem Tributária: Fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo;
Pena – Detenção de seis meses a dois anos e multa.
- Corrupção ativa: Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
Pena - reclusão de dois a 12 anos e multa.
Entenda como funcionava o esquema
1 – Segundo a denúncia, empresas de fachada eram criadas para adquirir tecidos fora do Ceará e emitir notas fiscais frias.
2 - Os tecidos eram revendidos a empresários participantes do esquema, que pagavam de 1,5% a 2% sobre o valor da mercadoria. O estoque era mantido em galpões clandestinos.
3 - A mercadoria entrava no Ceará sem recolher o ICMS/ST no posto fiscal. A cobrança do imposto era derrubada por liminares.
4 - Na ordem judicial, os empresários conseguiam que a cobrança fosse feita somente no 20º dia do mês subsequente. Normalmente, deveria ocorrer ainda na compra dos tecidos e confirmada no posto fiscal.
5 - Feirantes do comércio popular de roupas e tecidos, sonegadores e receptadores de carga roubada compravam as notas frias pagando de 1,5% a 3% sobre o valor registrado.
6 - As notas fiscais frias serviam para manter a empresa de fachada “em atividade”, credenciada junto à Sefaz. A aparente regularidade fiscal também permitia obtenção de empréstimos bancários.
7 - Quando fiscais não cooptados pelo esquema alcançavam a empresa fraudadora, ela era imediatamente fechada. O patrimônio migrava para outras empresas e a Sefaz não tinha como cobrar os tributos.
Linha do tempo
Fim dos anos 1990
Esse foi o período em que o esquema começou, segundo o delegado Márcio Gutierrez, que trabalhou na investigação da operação Dissimulare. As fraudes consistiam na aquisição de tecidos trazidos de outros estados para o Ceará sem o pagamento de ICMS.
Novembro de 2013 a janeiro de 2015
Período investigado pelo Setor de Inteligência da Sefaz, quando o esquema acionava as empresas de fachada para esconder a compra de tecidos. Em apenas 14 meses, teriam adquirido mais de R$ 1 bilhão em mercadorias.
30 de março a 1º de abril de 2015
Na série de reportagem “A Trama da Sonegação”, O POVO revela detalhes do esquema, endereço das fábricas de fachada, confirma cifras e cita dois empresários como chefes da fraude.
1º de setembro de 2017
É deflagrada a operação Dissimulare. Foram cumpridos 37 mandados de busca e apreensão e 14 pessoas foram presas. O empresário Jovilson Coutinho Carvalho, apontado como chefe do esquema, não chegou a ser preso. Quinze carretas são usadas para remover o estoque de tecido apreendido.
7 de setembro
O contador André Maia Sousa, 40, é preso, elevando para 15 o número de capturados.
15 de setembro
Denúncia contra 19 pessoas é apresentada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE).
11 de outubro
Juíza Solange Menezes de Holanda revoga as prisões dos suspeitos e rejeita a denúncia. A suposta inconsistência relatada e a falta de individualização das acusações teriam sido determinantes na decisão.
13 de outubro
O delegado Márcio Gutierrez afirma que duas testemunhas que contribuíram com a investigação foram intimidadas e coagidas.
12 de dezembro
Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MPCE apresenta nova denúncia contra 19 pessoas. Cita 27 empresas como fraudadoras. O documento individualiza as participações e pede a prisão de 14 dos citados.
9 de março 2018
Juíza Solange Menezes de Holanda acata a denúncia. Mantém válida a ordem de prisão preventiva apenas para o empresário Jovilson Coutinho Carvalho e o contador Francisco José Timbó Farias.
15 de novembro
O empresário Jovilson Coutinho Carvalho, 55, é preso no Alagoas e transferido para o Ceará. O contador Francisco Timbó continua foragido.
Fonte: Ministério Público Estadual e Banco de Dados do O POVO