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A defesa das prerrogativas dos advogados

| PAUTAS | Advogados que já estiveram à frente da OAB Ceará apontam algumas questões que devem ser o foco da gestão que assumirá a instituição no ano que vem

01:30 | 08/11/2018

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São diversos os desafios apontados para a gestão que vier a presidir a OAB Ceará a partir de 2019. Entre eles, a defesa dos direitos da advocacia, a priorização de melhorias para a classe, mas também o acompanhamento do judiciário cearense e do cenário político, que deve continuar polarizado após a vitória de Jair Bolsonaro (PSL) ? que tomará posse também em 2019.

 

"Quem for presidí-la tem que pensar nesses dois papeis, o de entidade de classe, com mecanismo de defesa, de assistência e de auxílio ao advogado, e o papel social, no combate à corrupção, apoiamento ao Ministério Público e à Defensoria Pública e estruturação como entidade civil representativa da sociedade", explica Valdetário Monteiro.

 

Para Paulo Quezado, a atenção à classe deve estar entre as prioridades da diretoria que irá assumir no próximo ano. "Essa nova gestão deve defender as prerrogativas, deve dar uma atenção maior ao advogado, discutir a questão do mercado de trabalho do profissional, (além de uma) atenção ao advogado que está se submetendo a concurso público", acredita. Previstas pela lei n° 8.906/94, as prerrogativas às quais Quezado se refere são as garantias de que o advogado poderá exercer livremente o seu ofício, assegurando defesa plena ao cliente.

 

O acompanhamento do Judiciário deve ter destaque, aponta Cândido Albuquerque. "Precisamos ter um diálogo aberto com o tribunal, estabelecer o acesso fácil ao juiz, criar um gerenciamento que dê resultado com produtividade. Ou seja, fazer com que o judiciário ande, para que o advogado possa exercer o seu trabalho", afirma.

 

Valdetário Monteiro concorda. "Nós vivemos num país de judicialização. Praticamente todos os assuntos vão ao Judiciário, sejam do Executivo, do Legislativo ou do próprio poder Judiciário. No país que tem tantos temas submetidos ao Judiciário, é importante ter a Ordem, que é a patrona de uma fatia importante dessa comunidade jurídica, acompanhando o Judiciário",justifica.

 

A nova gestão também deverá ter um papel relevante quanto às políticas estadual e nacional, como ocorreu em outros momentos no País. "Nós vamos ter agora um governo que tem um discurso que desafia, de certa forma, a legalidade. A OAB tem que ser a principal guardiã dessa legalidade", explica Cândido Albuquerque. "Pela primeira vez, vamos ter uma transição radical, desde a Constituição de 1988. Isso acaba demandando uma responsabilidade da Ordem, de defesa da Constituição Federal", acrescenta Monteiro.

 

Hélio Leitão defende que, em períodos políticos como esse, instâncias da sociedade civil possuem maior importância. "Nesse momento de divisão do País, em que ódios se destilam, a OAB surge como entidade capaz de catalisar os legítimos interesses da sociedade, ela surge como uma entidade capaz de ser o desaguadouro desses anseios", ressalta ele.

 

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