Fiscais do Tribunal Regional do Eleitoral do Ceará (TRE-CE) entraram na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), em Acarape, e em dois campi da Universidade Estadual do Ceará (Uece) para confiscar materiais de campanha em apoio ao candidato Fernando Haddad (PT). As ações aconteceram no decorrer desta semana.

[SAIBAMAIS] 

Várias universidades públicas de todo o País foram alvo de ações policiais e de fiscais eleitorais nos últimos dias. A justificativa é fiscalização de supostas propagandas eleitorais irregulares. Estudantes, professores e entidades educacionais, no entanto, veem as ações como censura. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e também do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se manifestaram ontem adotando tom crítico contra as ações.

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No Ceará, agentes da Justiça Eleitoral no Estado receberam denúncia anônima sobre evento de apoio a Haddad na Unilab na última quinta-feira, 25. 

Comissão de Fiscalização de Propaganda foi ao local e abordou integrantes do Diretório Central de Estudantes da instituição. "Foi determinado ainda que os fiscais retirassem as propagandas irregulares de veiculação de propaganda de qualquer natureza nos bens estatais", diz em nota o TRE-CE.

Conforme o órgão, constatou-se cinco adesivos, nove cartazes, aproximadamente dez pinturas, além de faixa com inscrição "O Maciço diz #EleNão". As pinturas não foram retiradas por falta de meios, diz o tribunal.

"Necessário apontar que tanto a Lei das Eleições como a Resolução do TSE nº 23551/2017 é clara em vedar a veiculação de propaganda de qualquer natureza, seja ela positiva (Haddad13), seja ela negativa (#Maciçodiz#elenão)", enfatiza o órgão.

Na Uece, durante a Semana Universitária de 22 a 26 deste mês , denúncia anônima comprovada, segundo o TRE-CE, alegou distribuição de material de campanha eleitoral e "férvida atuação de militantes, com intuito de persuadir eleitores". Houve ainda adesivos e cartazes em corredores da instituição e pichações "Ele Não".

A universidade teve 24 horas para retirar os conteúdos sob possibilidade de pena de R$ 1 mil por cada dia de descumprimento. Este caso aconteceu no Campus do Itaperi.

As universidades reagiram às ações da Corte Eleitoral. Em nota, a Unilab afirmou que a denúncia se mostrou infundada e nada foi encontrado na sede do DCE que ferisse a lei eleitoral. "Entretanto, os agentes ainda retiraram uma faixa exposta numa das paredes do prédio, confeccionada para um ato antifascismo realizado, antes do pleito eleitoral". A instituição diz que foram apreendidas faixas em favor de valores democráticos.

"A Unilab vem manifestar repúdio às práticas de cerceamento da liberdade de expressão, baseadas em nada além de interpretações arbitrárias. Vem ainda reafirmar seu apoio à luta em defesa da democracia e da autonomia das universidades públicas", encerra.

A Uece acrescenta mais um campus alvo das ações, além do que foi informado pelo TRE, o do Bairro de Fátima. Conforme a universidade, este campus foi visitado no último dia 16. A denúncia era sobre evento para debater o fascismo, que foi cancelado.

"A Reitoria da Uece não entende um debate sobre fascismo, no Campus de Fátima, como um evento de natureza político-partidária, bem como não considera que estivesse existindo, de forma organizada, qualquer iniciativa de divulgação político-partidária em suas dependências, no Campus do Itaperi", esclarece em nota. E termina: "Contudo, para atender às notificações do TRE, acatou as recomendações expressas nas notificações".

Procurada, a Universidade Federal do Ceará (UFC) afirmou que não foram registradas ocorrências deste tipo na instituição. (Com Agência Brasil)

PELO PAÍS

ONDE HOUVE INTERFERÊNCIAS

Universidade Federal Fluminense (UFF) teve que retirar a bandeira "Direito UFF Antifascista" da fachada do prédio

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) recebeu visita de fiscais

A Universidade Federal da Grande Dourados teve aula pública sobre fascismo suspensa

Universidade Federal do Amazonas realizou ato contra a violência e o assédio que foi acompanhado por fiscais eleitorais

Associação dos Docentes da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) foi alvo de ação de busca e apreensão de panfletos intitulados Manifesto em defesa da democracia e da universidade pública

PIAUÍ

Ministério Público Eleitoral do Piauí abriu processo para apurar convocação feita pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal do Piauí (Sintufpi) para engajar membros da comunidade acadêmica em protestos contra Jair Bolsonaro e em favor de Fernando Haddad