Sinalizando boa vontade em relação à proteção da liberdade de imprensa e à integridade de seus profissionais, os candidatos à presidência Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) firmaram na semana passada um termo de compromisso elaborado pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). O documento reforça a importância do artigo 5º da Constituição, que se refere à “inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
[SAIBAMAIS]Assinado antes da veiculação de denúncia sobre envio massivo de mensagens por WhatsApp por parte de empresas apoiadoras do candidato do PSL, o “Termo de Compromisso de Respeito à Constituição da República Federativa do Brasil” enfatiza o pacto dos presidenciável “de assegurar os direitos à informação, liberdade de expressão e, por conseguinte, a liberdade de imprensa”. De acordo com Domingos Meirelles, presidente da ABI, os candidatos firmaram o documento sem solicitar nenhum tipo de alteração.
“No Bolsonaro, eu não acredito. Ele assina os protocolos, mas tem um discurso bélico, que simula uso de armas de fogo no seu gestual e prega a violência policial como solução para os conflitos. Esse discurso é incompatível com um regime de plenas liberdades. No Haddad, acredito, pois não há nada no discurso e na biografia dele que desminta esse compromisso”, afirma Eugênio Bucci, jornalista e professor da Escola de Comunicações e Artes da USP.
Tanto Bolsonaro quanto Haddad mencionam em seus planos de governo itens relacionados à liberdade de imprensa. No caso do candidato do PSL, o tópico “Imprensa livre e independente” defende a “liberdade de opinião, informação, imprensa, internet, política e religiosa”. Também se coloca contra “qualquer regulação ou controle social da mídia”. Encerra o assunto concluindo que o povo “deve ser livre para pensar, se informar, opinar, escrever e escolher seu futuro”.
Haddad, em seu plano de governo, trata como fundamental para a democracia a liberdade de imprensa, o pluralismo e o acesso a fontes diversificadas e independentes de informação. Ao contrário do candidato do PSL, defende mecanismos de regulação com o objetivo de impedir qualquer tipo de censura e a “dominação de alguns poucos grupos econômicos”. Uma das promessas é apresentar, no primeiro semestre de governo, uma proposta de novo marco regulatório da comunicação social eletrônica.
Apesar das propostas que contemplam o tema, Mariana Atoji, gerente-executiva da Abraji – responsável pelo levantamento dos casos de jornalistas agredidos em contexto eleitoral desde o início de 2018 – chama os presidenciáveis para que também assumam responsabilidade em relação a atos mais extremos. “É preciso que os candidatos se posicionem de forma contundente contra ataques a profissionais de comunicação e desencorajem tais atos”, defende.
Presidenta da Fenaj, Maria José Braga também cobra ação direta do Estado no combate às agressões virtuais. “É preciso uma ação contundente para identificar esses responsáveis. É preciso acabar com essa ideia de que a internet é o reino do vale tudo”, defende. Ainda questiona o compromisso de Bolsonaro com a questão, levando em conta seu histórico de declarações violentas: “Ele, seus seguidores, seus correligionários, seus filhos, colocam a violência como algo banal e necessário. Estão alinhados com a visão de que a violência é uma forma de resolver conflitos sociais, de que os direitos humanos e a diversidade não precisam ser respeitados”.