Empurrada para debaixo do tapete no governo Michel Temer (MDB), a Reforma de Previdência é articulada com pressa pela equipe econômica do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes, já declarou que a pauta é prioritária e deseja que seja aprovada neste ano. Apesar de não haver clareza sobre o que vem pela frente, já se sabe que o modelo de capitalização será adotado.

Na campanha, Bolsonaro afirmou que não manteria a proposta de Temer. 

Voltou atrás e conversa para aprovação do texto atual ou com ajustes em alguns pontos (ainda não expostos). A idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres seria mantida. Quando a nova gestão assumisse, seria implantado o regime de capitalização. Neste modelo, o trabalhador paga a aposentadoria do próprio bolso por meio de uma "poupança" mensal. Acaba o sistema de uma geração pagar a aposentadoria da outra.

"Pode ou não haver contribuição patronal, seja da empresa, quando se tratar do segmento da iniciativa privada, seja do governo, estadual, municipal ou federal, quando se tratar de servidor público", explica Sérgio Cardoso, professor do curso de Ciências Atuariais da Universidade Federal do Ceará (UFC). Os detalhes ainda não foram esclarecidos. Paulo Guedes diz que ainda estuda as possibilidades e como fazer a transição dos planos. Na proposta inicial, fala-se em um "fundo para reforçar o financiamento da Previdência e compensar a redução de contribuições previdenciárias no sistema antigo". Especialistas apontam que o padrão pode ser positivo para conter o aumento do rombo da Previdência, que teve déficit de R$ 270 bilhões em 2017. No entanto, a falta de clareza torna a iniciativa uma incógnita.

"Essa mudança não consegue ser feita a curto prazo. Eles estão trabalhando é para que, durante a transição de governo, se aprovem determinadas regras iniciais. É mais fazer um paliativo que funcionará de preparação para mais na frente tentar implantar um regime de capitalização. "É uma boa alternativa para a segurança da questão atuarial, mas é preciso conhecer os detalhes", observa Raul Santos, presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Ceará do Ceará (Ibef-CE).

Marcel Balassiano, pesquisador sênior da área de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBR), explica que o ponto crítico seria incorporar pessoas de baixa renda no sistema. "Se eu poupo meu dinheiro terei aposentadoria. Mas e quem não tem para poupar?", questiona. "Mas são questões que precisam ser discutidas. Anteriormente, Paulo Guedes havia dito que o valor seria menor que o salário mínimo e maior que o Bolsa Família", explica.

Balassiano aponta a importância de mexer no funcionalismo público. São R$ 180 bilhões do déficit previdenciário para arcar com a aposentadoria de cerca de 30 milhões de cidadãos e o restante (R$ 80 bi) para pouco mais de um milhão de servidores públicos federais.

CONGRESSO

Congresso espera sinalização de Bolsonaro sobre Previdência. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), "quem tem condições" de iniciar o debate sobre o assunto é Bolsonaro