O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, saiu em defesa da autonomia e independência das universidades brasileiras, "bem como o livre exercício do pensar, da expressão e da manifestação pacífica", em nota publicada ontem. Além dele, os ministros Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Rosa Webber se manifestaram sobre o assunto, bem como a Procuradoria-Geral da República e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
"O Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição Federal, sempre defendeu a autonomia e a independência das universidades brasileiras, bem como o livre exercício do pensar, da expressão e da manifestação pacífica. Essa liberdade é o pilar sobre o qual se apoia a própria noção de Estado Democrático de Direito", declarou Toffoli.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, se pronunciou sobre as ações em universidades brasileiras na abertura da sessão plenária do TSE. Rosa informou que a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral irá apurar se houve eventual excesso nas decisões judiciais que proibiram supostas propagandas eleitorais irregulares em universidades pelo País.
"O Tribunal Superior Eleitoral, diante de fatos noticiados pela imprensa no dia de hoje, está adotando todas as providências cabíveis, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, para esclarecer as circunstâncias e coibir eventuais excessos no exercício do poder de polícia eleitoral no âmbito das universidades de diversos Estados da federação", afirmou Rosa.
Na mesma sessão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que há "indícios de que houve ofensa à liberdade de expressão" e comunicou que vai entrar com uma ação no STF para garantir a liberdade de expressão nas universidades e assegurar a plena vigência da Constituição.
Na sessão do TSE, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, informou que a corregedoria vai solicitar informações a "respeito das situações fáticas e da fundamentação jurídica" que proibiram atos em universidades.
Para o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, toda interferência na autonomia das universidades é, de início, "incabível". Marco Aurélio ressaltou que a universidade é "campo do saber", característica que pressupõe liberdade "no pensar" e de "expressar ideias". O ministro, porém, ressalvou que o pronunciamento não se refere especificamente sobre a atuação da Justiça Eleitoral nos casos, destacando ainda que a "quadra é de extremos" e "perigosa".
Já o ministro do Supremo Gilmar Mendes pediu "cautela" em ações em universidades públicas a favor ou contra candidatos à Presidência da República.
(da Agência Estado)