Passadas as eleições, o governador Camilo Santana (PT) deve retomar as negociações na Assembleia Legislativa do Estado para aprovar os projetos de lei que criam a fundação gestora da Previdência civil, militar e complementar dos servidores (Cearáprev) e regulamentam o Fundo de Previdência Complementar do Ceará (CE-Prevcom). A expectativa é que a matéria seja aprovada ainda neste ano.

"Espero que agora, nesse mês, ou até o fim do ano, antes do recesso da Assembleia", afirmou Camilo sobre a retomada, antes da reunião de Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (Mapp) com o secretariado.

Os projetos estão tramitando na Casa desde fevereiro. Dentre as mudanças previstas, está a equiparação do teto dos pagamentos a novos servidores ao previsto no regime geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 5.531,31. Para quem já está no quadro, no entanto, as regras não mudam.

Camilo reforça, no entanto, que não se trata de uma reforma da Previdência. E que todas as dúvidas dos parlamentares acerca do projeto já estão sendo tiradas. "Estamos apenas criando uma autarquia que já estava prevista em lei de 2013 que criou a aposentadoria complementar, porém, para que se efetive, é preciso que tenha um órgão que a gerencie".

Ele diz que havia um acordo entre os governadores para que fosse criada uma entidade nacional, porque isso facilitaria os custos operacionais dos estados, mas como não foi resolvido, as unidades federativas passaram a criar suas próprias entidades. "Bahia, Piauí e Goiás já fizeram".

Em entrevista ao O POVO em agosto deste ano, o secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Maia Júnior, informou que os projetos, embora não diminuam a dívida pública com a Previdência que já existe, hoje estimada em R$ 66 bilhões a ser paga até 2080, podem evitar que continue crescendo em grande velocidade. E que sem estes o déficit da previdência estadual, atualmente estimado em R$ 1,6 bilhão, poderia chegar a R$ 4 bilhões em 2024. (Irna Cavalcante)

Entenda

PROPOSTA DE TEMER

Idade mínima: 65 para homens e 62 para mulheres.

Tempo mínimo de contribuição: 15 anos para o INSS e 25 anos para o servidor público.

Não há limite de idade para entrar na regra de transição, mas o trabalhador terá de pagar uma espécie de pedágio de 30%.

Permanecem benefícios de prestação continuada e aposentadoria rural; aposentadoria dos militares não é atingida.

O QUE SE SABE DA DE BOLSONARO

Capitalização da Previdência é uma espécie de poupança, na qual o trabalhador guarda o dinheiro para a aposentadoria no futuro.

A criação de um fundo para reforçar o financiamento da Previdência e compensar a redução de contribuições previdenciárias no sistema antigo.