Os advogados eleitorais do ex-presidente Lula (PT) solicitaram no último sábado, 8, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prorrogação do prazo para a substituição do candidato do PT à Presidência da República, estipulado para o dia 11, por mais seis dias, até o dia 17.
A defesa alega que o prazo é essencial para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa analisar o recurso contra a decisão do TSE que negou por maioria de votos o registro da candidatura, antes de uma alteração definitiva de Lula por Haddad. Os advogados falam que uma decisão definitiva sem análise do Supremo seria uma "injustiça".
O pedido foi apresentado à presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que também é responsável pela análise da admissibilidade do recurso extraordinário de Lula contra a decisão do plenário da Corte Eleitoral que o definiu como inelegível, na madrugada de 1º de setembro.
O recurso extraordinário chegou ao gabinete de Rosa Weber na manhã de ontem, após a defesa e as partes que questionam a candidatura apresentarem suas alegações até o Sábado.
Lula está preso desde abril. Na próxima terça-feira, dia 11 de setembro, vence o prazo para mudança na cabeça da chapa e a ausência de substituição deixaria a coligação petista fora da disputa presidencial.
"Corre-se o grave risco de um registro de candidato a presidente da República, julgado em sede originária por este Tribunal Superior Eleitoral, com dois votos vencidos justamente (de dois Ministros integrantes da Suprema Corte), ver o seu direito perecer, sem que sequer o Supremo Tribunal Federal possa analisar o seu direito, inquestionavelmente fundado em bases estritamente constitucionais, já que o prazo de substituição imposto à Coligação pelo acórdão objeto do apelo extremo (outra quebra de jurisprudência, como se verá) termina no dia 11/10, terça-feira, muito embora a Lei autorize trocas até o dia 17/10. É gravíssimo", afirma a defesa.
Agência Estado