A vendedora de água V.L.S., 68 anos, não imaginava que passaria por tamanho constrangimento. Apontada como suspeita de ter furtado um telefone celular e R$ 150,00 de uma passageira, foi obrigada a se despir para duas guardas municipais de Fortaleza que faziam a segurança do Terminal de Messejana. O trauma daquele 3 de março deste ano não se desfez. Ameaçada, ela tirou a roupa dada a truculência das servidoras públicas. “Fiquei nua, sem nada, porque tive medo de apanhar”, disse ao O POVO.

Ao Núcleo do Idoso da Defensoria Pública do Estado (NIDP) e ao jornal, a vendedora contou que foi detida e levada para “uma sala” ao descer do ônibus no terminal. Ela retornava para casa, na Lagoa Redonda, depois do trabalho no calçadão da Beira-Mar, onde vende doces e pipocas.

“Não encontraram nada, eu não tinha roubado (o celular). O dinheiro achado por elas eram moedas e cédulas de dois reais. Fui xingada, o tempo todo, por palavrões e, depois, fiquei três dias de cama”, relatou após contar ter sido obrigada a ficar nua e passar mais de 30 minutos confinada para a “vistoria feminina”.

Segundo V.L.S, uma das guardas era mais agressiva e não levava em consideração a versão dela sobre o ocorrido. No ônibus, a mulher que a acusou pediu que ela segurasse uma bolsa. E, ao descer no terminal, foi aos guardas e disse que havia sido furtada. Talvez um golpe. “Se tivessem pegue o que estavam procurando em mim, tudo bem. Mostrei meus documentos, a conta de luz, enquanto a outra criatura não mostrou nada”, reclama a vítima.

Depois de ouvir a idosa, o defensor Daniel Leão, coordenador do NIDP, oficiou a Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec) para identificar as guardas que estavam de plantão naquele dia. Na última terça (18/9), V.L.S. voltou à Defensoria para dar encaminhamento a uma ação de reparação contra a Prefeitura de Fortaleza.

“Ela está ciente do que denunciou e empoderada de coragem quando relatou a situação absurda. É uma idosa, mais de 60 anos. O Código de Processo Penal é claro quando trata da situação de um suspeito. Só se é suspeito quando há indícios claros para isso”, explica Daniel Leão.

Para o defensor, o Brasil voltou a ser estado policialesco. “Há uma inversão na ordem do direito das pessoas. Agora, todo mundo é culpado até que se prove o contrário. Está errado, isso é imposição da cultura do medo”, afirma.

O caso da idosa, avalia Daniel Leão, poderá ser didático para a conduta da Guarda Municipal e para quem se intimida na hora de denunciar um suposto abuso de autoridade. “Imagino que outras pessoas passam ou já passaram por essa situação, mas têm medo de se expor”, diz.

Saiba mais

1. A representação do advogado Cláudio Justa com 11 casos foi protocolada há mais de dois meses, em 25/6/2018, na Procuradoria de Justiça do Ceará. No mesmo documento, estão denúncias contra guardas municipais (5) e policiais militares (6). Sem nenhuma triagem, tudo foi encaminhado para a Promotoria Militar.

2. De lá, segundo o promotor Sebastião Brasilino, todo o conteúdo seguiu para o comando da PM. "Se no curso da investigação militar for identificado algum civil (os guardas municipais são civis), será encaminhado, de logo, para uma promotoria criminal", respondeu via assessoria de comunicação.

3. Sobre as acusações de abuso de autoridade, que teriam sido praticadas por PMs, a assessoria de comunicação social da Polícia Militar do Ceará, afirmou que "até o presente momento (12/9) não foi oficiada pelo Ministério Público acerca da representação (do advogado Cláudio Justa)".

4. Segundo Ricardo Lustosa, assessor jurídico do promotor Sebastião Brasilino, a representação foi enviada para o comando da PM no dia 27/7 deste ano.

5. Na Controladoria de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) foi determinada a abertura de procedimento disciplinar para apuração dos fatos narrados contra PMs na representação do advogado Cláudio Justa. Na última sexta-feira, 21/9, ele foi intimado para comparecer à CGD.

CASOS DE VIOLÊNCIA INVESTIGADOS NA DEFENSORIA PÚBLICA

11/6/2017 – Por volta das 19h, “F”, 16 anos, estava com um amigo no Terminal do Siqueira. Três guardas municipais – dois homens e uma mulher – interceptaram os jovens e os conduziram a uma sala no terminal. Lá, de acordo com o relato De “F”, os servidores agrediram os dois com chicote e arma de choque.

19/6/2017 – “J”, 15 anos, aguardava o ônibus da linha do Parque Santa Cecília quando foi abordado por guardas municipais de Fortaleza e levado para uma sala no Terminal do Siqueira. Lá, teriam tentado enforcá-lo e exigiram que se retirasse do terminal.

3/3/2018 – A vendedora de água “V”, 68 anos, procurou a Defensoria Pública para denunciar que duas guardas municipais, no Terminal da Messejana, a obrigaram a se despir. A justificativa é que ela seria suspeita de furtar um celular e R$ 150,00 de outra passageira.

8/6/2018 – Rômulo Silva, pesquisador da Uece e jornalista, denunciou abordagem violenta de quatro guardas no Terminal do Siqueira. Após relatar no Facebook, a história inundou as redes sociais e gerou outros relatos semelhantes compartilhadas com a hastag #NaFortalezaRacista.

CASOS RELACIONADOS EM REPRESENTAÇÃO NA PGJ

26/6/2017 – “A”, 23 anos, morador do Carlito Pamplona (Pirambu), denunciou que quatro PMs do Ronda invadiram sua casa sem ordem judicial. Além disso, teriam sido abusivos na abordagem contra nove jovens que estavam no local, sob a desculpa de uma operação de busca de arma.

16/11/2017 – Uma dona de casa, de 39 anos, moradora da comunidade no Grande Grande Jangurussu, denunciou que PMs do Raio prenderam seu filho de 17 anos em novembro passado. Ele foi preso por suspeita de ter baleado um soldado do Raio. Segundo a mãe, ele teria sido torturado para assumir o crime. Apreendido na Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) foi solto por falta de provas. Depois de solto teria voltado a ser torturado.

27/12/2017 – Quatro jovens teriam sido abordados de forma violenta por guardas municipais nas proximidades do Cuca do Jangurussu. Dois deles foram agredidos com tapas no rosto. Eles denunciaram o caso à Diretoria de Promoção de Direitos Humanos do Cuca.

Sem data – No Cuca do Grande Jangurussu, um jovem denunciou que tomou socos e choque elétrico de uma Taser usada por dois guardas municipais. Eles queriam saber se ele era um bandido chamado Playboy.  

Sem data – Um educador social do Cuca do Jangurussu denunciou que PMs abordaram violentamente quatro jovens no Jardim de Ideais do equipamento público. Um deles estava fumando maconha.

24/1/2017 – Educadores sociais e jovens denunciam que PMs estariam entrando nos banheiros femininos do ginásio, supostamente do Cuca do Jangurussu, para abordagens. 

Sem data – Jovem denuncia que guardas municipais do Grupo de Operações Especiais (GOE), após espancá-lo na entrada do Cuca (não identificado), tomaram seu celular. As agressões, com cassetetes, teriam deixado marcas nas costas e abdômen.

* Na representação, protocolada no Ministério Público pelo advogado Cláudio Justa, há 11 casos.