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Mais rigor no TJCE após Expresso 150

| CONTROLE INTERNO | Três anos após ser deflagrada a Operação Expresso 150, o TJCE ampliou de maneira expressiva o controle contra desvios administrativos ou disciplinares de magistrados. Em apenas dois anos, 14 ações do tipo foram abertas na Corte

01:31 | 08/08/2018
wildpixel/GETTYIMAGES
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Três anos após a Operação Expresso 150 abalar estruturas do Judiciário cearense, número de ações de corregedoria contra juízes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) cresceu de maneira expressiva. Apenas de 2017 para cá, a Corte abriu 14 processos administrativos contra magistrados do Estado, mais do que nos quatro anos anteriores somados.

 

Ao todo, nove Processos Administrativos Disciplinares (PADs) foram abertos pelo pleno da Corte entre 2013 e 2016. Por outro lado, apenas nos primeiros oito meses deste ano, já foram iniciados nove procedimentos do tipo. Maioria das ações foi proposta pelo corregedor-geral do TJCE, Darival Beserra, e aprovada pelos desembargadores.

 

A Corte também endureceu no rigor dos julgamentos. Nos últimos dois anos, apenas dois PADs terminaram com sanções "leves", de censura, tendo os demais provocado três aposentadorias compulsórias (pena mais grave em ações administrativas), uma disponibilidade e até uma demissão de magistrados.

 

Aplicadas nos quatro anos anteriores, consequências mais brandas, como advertência ou até o arquivamento da ação, não voltaram a ocorrer. As informações têm base em dados divulgados pelo próprio Tribunal de Justiça do Ceará.

 

Na última quinta-feira, o pleno do TJCE aprovou instauração de dois novos PADs contra os desembargadores Francisco Pedrosa e Sérgia Miranda, alvos da Expresso 150. Além da abertura de processo contra os dois, o TJCE determinou o afastamento de Sérgia Miranda do cargo até a conclusão do processo. Já Pedrosa está aposentado desde maio deste ano.

 

Ao apresentar relatório do caso, o presidente do TJCE, Gladyson Pontes, apontou a existência de indícios de desvios funcionais e éticos no caso, que "devem ser objeto do competente aprofundamento ". Os desembargadores Luiz Evaldo Gonçalves Leite e Mário Parente Teófilo Neto foram sorteados para relatar os PADs de Pedrosa e Miranda, respectivamente.

 

Além das ações disciplinares na Justiça local, os dois respondem a processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro Herman Benjamin. Eles são acusados de negociar decisões liminares de soltura para criminosos durante plantões judiciais do TJCE. De acordo com investigações, cada habeas corpus era vendido por até R$ 150 mil cada, o que batizou a operação Expresso 150.

 

Procurados pelo O POVO, magistrados evitaram se manifestar sobre o aumento de ações. Confirmam, no entanto, que cresce na Corte o sentimento por uma "resposta" à sociedade após denúncias de corrupção atingirem cúpula do Judiciário no Estado. Pelo menos cinco desembargadores estariam envolvidos em esquema de venda de sentenças investigado na Expresso 150.

 

A Expresso 150 foi deflagrada em 2015 e investiga casos de vendas de habeas corpus desde 2013. Advogados, juízes e desembargadores estariam envolvidos no esquema, segundo a Polícia Federal.

 

Como são os processos administrativos no TJCE

 

1) Uma denúncia ou suspeita motiva uma sindicância pela Corregedoria de Justiça do TJCE.

 

2) A partir da sindicância, o corregedor pode propor um processo administrativo disciplinar.

 

3) Caso o plenário aprove o PAD, ele é instaurado e é escolhido um relator para o caso.

 

4) O desembargador relator opta pelo arquivamento ou punição, que é submetida ao pleno.