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O dano institucional das ações e omissões

01:30 | 09/07/2018

É difícil opinar sobre o mérito da confusão jurídica que se instalou ontem no País a partir de quando chegou à superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, determinação do desembargador federal Rogério Favreto, do TRF de Porto Alegre, para que libertasse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso ali desde 7 de abril. Como já adiantei, fugirei do debate sobre o fundamento das decisões, esta e as que se seguiram, para lamentar, do fundo da alma, a bagunça em que se transformou o Judiciário brasileiro.

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Um juiz de primeira instância, hierarquicamente abaixo do desembargador, portanto, manifesta-se sobre a decisão determinando à Polícia Federal que, simplesmente, a descumpra. Há, aí, algo de errado, ainda mais quando o magistrado que sugere a espécie de insubordinação, que vem a ser Sérgio Moro, dizendo-se em contato com a presidência do TRF-4, da capital gaúcha, faz a intervenção desde o exterior, interrompendo um período de férias, o que demonstra um interesse no caso que vai um pouco além do institucional. Imagina-se que quem fica no lugar dele, respondendo pela 13ª Vara Federal, da qual é titular, esteja tomado de todos os poderes conferidos à função e, se chamado, manifestaria sua posição. Ademais, Moro sequer é mais o titular da ação, hoje tramitando no âmbito do Tribunal, fora do espaço jurisdicional pelo qual responde.


O certo é que o País foi posto abaixo na tarde de ontem, quando a notícia tornou-se pública, sem que a cúpula do Judiciário tenha apresentado um gesto qualquer conhecido no sentido de esclarecer, buscar resolver a crise instalada a partir de uma desordem nas suas entranhas. A omissa presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, omissa permaneceu, sem dar o ar da graça para nada, inexistindo notícia de uma ligação telefônica dela para alguém, uma tentativa de contato, uma ação só no sentido de chamar os envolvidos à ordem e baixar a poeira.


Este é, talvez, o lado mais dramático da nossa crise. A ideia de existência de uma reserva ética, moral, institucional, à espera de ser acionada nos momentos mais graves vai sendo destruída, dia após dia, pela ação de figuras como Favreto, Moro, Gebran, Gilmar, dentre outros, e a inércia de gente como Cármen Lúcia, símbolo maior dos que se omitem. É triste.

GUÁLTER GEORGE

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