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Victor Pavarino: Dificuldade em fiscalizar e punir
Reportagem

Victor Pavarino: Dificuldade em fiscalizar e punir

Edição Impressa
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Bate-pronto com Victor Pavarino, consultor de segurança no trânsito da Organização Pan-Americana da Saúde/OMS no Brasil.


O POVO: Por que não há, tanto no Brasil como na maioria dos outros países, uma coleta consistente de dados sobre o celular como causa de acidentes de trânsito?


Victor Pavarino - Fatores de risco e proteção tradicionais como beber e dirigir, velocidade, mecanismos de retenção – a exemplo de cintos, cadeirinhas – e capacetes para motociclistas, dispõem de um conjunto robusto e consolidado de evidências. Para esses fatores, o conhecimento sobre a magnitude do problema, seus efeitos e a eficácia de medidas para enfrentá-los vem sendo aprimorado desde meados do século passado. O mesmo não ocorre com os fatores de risco ditos “emergentes”, relativamente novos, onde se enquadra o uso de celulares e, ainda mais recentemente, os smartphones. Assim como ocorreu aos fatores tradicionais, o entendimento da dimensão e natureza do problema e sistematização do conhecimento produzido (aí incluídos os métodos de coleta e tratamento dos dados) ainda demandam mais estudos e, portanto, mais tempo e aprimoramento. Some-se a isso as dificuldades de se identificar o componente da distração na ocorrência de um acidente, diferentemente do que ocorre com fatores como a velocidade.


OP - A legislação brasileira é suficientemente rígida e clara sobre o assunto? E os órgãos fiscalizadores?


Victor - A lei brasileira contempla o tema do celular e, desde 2016, o uso do aparelho ao volante é infração gravíssima. Já a fiscalização dessa conduta, assim como das demais infrações, pode variar muito em função dos recursos ou das políticas de fiscalização nas diferentes Unidades da Federação brasileiras. Note-se que já se constatou também que o uso de recursos como viva-voz ou Bluetooth quando dirigimos é aparentemente pouco vantajoso em relação ao uso do celular à mão, uma vez que o problema maior é a atenção dividida. Mesmo assim, a legislação brasileira não cita viva-voz ou sistemas multimídia. Isso, inclusive, seria difícil de se constatar e punir. Daí o papel importante da educação e dos meios de comunicação para sensibilizar os condutores sobre o tema.


LUANA SEVERO

luanasevero@opovo.com.br
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