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Fortalezenses fecham ruas para ter mais segurança

| PRIVATIZAÇÃO | Medida é proibida pelo Código de Obras e Posturas do Município e pode gerar multas. Moradores alegam cenário de violência e justificam ação como forma de fugir dos roubos e furtos

01:30 | 11/06/2018
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No cenário de violência urbana e sensação de insegurança, o fortalezense recorre a medidas de proteção pessoal, como contratação de vigilantes, instalação de câmeras de videomonitoramento e portões automáticos. Há, porém, aqueles que vão além e adotam atitudes mais radicais: fecham vias públicas. Constroem cancelas, portões e até mesmo guaritas com seguranças, para restringir a passagem de veículos e pedestres.

[SAIBAMAIS]

Frente ao registro de 9.333 casos de roubo e 5.972 furtos nas ruas de Fortaleza, somente no primeiro trimestre deste ano, a privatização de espaços se tornou recorrente e avança em diversos bairros. Porém, apesar de permitida em alguns estados do País, a medida é proibida pelo Código de Obras e Posturas de Fortaleza, além de passível de multa, em caso de descumprimento.


Segundo a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), a legislação estabelece que embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos, no logradouro público, é infração apenável com o pagamento de valores que vão de R$ 80,97 a R$ 4.048,50.


A Seuma não soube informar, porém, se alguma via pública já foi fechada por moradores, com autorização do Município, mesmo em período anterior à legislação. Também não detalha se houve alguma solicitação nesse sentido ou se alguém já foi punido por esse motivo.


Por meio da assessoria de imprensa da Prefeitura de Fortaleza, a pasta admitiu que não há levantamento sobre o assunto e que o acompanhamento de casos deve ser feito pela Agência de Fiscalização (Agefis), mas somente com base em denúncias. O descontrole deixa claro que a fiscalização não apenas é frágil, como inexistente.


Que o diga o cenário encontrado pelo O POVO no bairro Álvaro Weyne, onde há quase 30 anos uma portaria restringe a entrada na Travessa Raimundo Noronha, que abriga 20 residências. O acesso, pela rua São Bernardo, é controlado por um funcionário do “condomínio”. Ninguém entra sem autorização dos moradores. “Trabalho aqui há 28 anos e nunca teve um crime aqui. É muito tranquilo. Já do lado de fora, tem muito roubo”, defende o porteiro Francisco José Pereira da Silva, 48.


Morador da travessa, o corretor Hemiliano Maciel, 68, diz que a medida, decidida entre os condôminos, trouxe tranquilidade, mas não garante total segurança. “Ladrão, querendo, entra e acabou. A gente tem é sorte! Tem dado certo”, completa.


No mesmo bairro, na rua Teodomiro de Castro, o residencial “Dr. Germany”, com cerca de 20 imóveis, tem até número: 4166. Comerciante e morador, Juvenil Couto diz que a via foi fechada há 15 anos. “Fizemos uma vaquinha, botamos um portão e contratamos o porteiro. Melhorou muito. Quando era aberto, todo mundo entrava, até jumento. Com essa segurança zero que temos, em nível de País, mesmo sendo precavidos, acontecem crimes. Imagina se não formos”, justifica.


Couto disse ainda que, com o passar do tempo, até mesmo o nome da via foi esquecido. “Não tem nome de rua, não. A gente veio saber, dia desses, quando foram pedir um Uber aí, que o nome era Mário Palmério. Mas, aqui, ninguém conhecia esse nome. Nunca ouvimos falar”, completou. Há casos semelhantes ainda em bairros como Cocó, Sapiranga, Bom Jardim, Salinas, Cidade dos Funcionários e Lagoa Redonda, entre outros.

 

O que diz a Lei

 

Segundo o artigo 672, VII, da Lei 5.530/81, do Código de Obras e Posturas do Município de Fortaleza, é proibido embaraçar ou impedir por qualquer meio o livre trânsito de pedestres ou veículos no logradouro público.

 

DE ACORDO COM A AGEFIS, que atua na fiscalização do controle urbano da Cidade, a multa para quem realizar bloqueio de vias públicas varia de R$ 80,97 a R$ 4.048,50. O valor varia de acordo com o número de autuações: a 1ª autuação é de R$ 80,97, a segunda de R$ 2.064,73 e a terceira no valor de R$ 4.048,50.

 

 







 

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