O Senado aprovou ontem o projeto que reonera a folha de pagamento de 28 setores da economia em 90 dias após sanção da lei. Também foi aprovado na mesma proposta a isenção da cobrança do PIS/Cofins sobre o óleo diesel até o fim do ano. O texto segue agora para sanção presidencial.  

Os recursos com a reoneração deverão ser usados pelo governo para compensar gastos da União com promessas feitas aos caminhoneiros para encerrar a greve que já dura nove dias e causa desabastecimento em algumas cidades brasileiras.
 

Com a reoneração, as empresas deixarão de pagar a contribuição previdenciária baseada na receita bruta, o que era feito desde 2011, e passarão a pagar com base na folha de pagamento dos funcionários. Essa mudança deve gerar receita de cerca de R$ 3 bilhões este ano.
 

A equipe econômica defendia a aprovação do projeto para garantir  recursos que pudessem zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) cobrada sobre o diesel, conforme negociação com os caminhoneiros.
 

Já a isenção dos outros tributos, como PIS/Cofins, incluída na Câmara, não fazia parte do acordo, segundo o governo, que se comprometeu apenas em reduzir, e não zerar, os dois tributos.
 

Após se reunir com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, o senador Eunício Oliveira havia afirmado que não havia tempo de enviar a proposta de volta para a Câmara dos Deputados e, portanto, o texto seria votado sem alteração, o que inclui o artigo que zera o PIS/Cofins para o óleo diesel. Caberá, agora, ao Executivo vetar ou não algum trecho da medida ou usar um decreto para alterar as fontes de recursos. (Com informações da Agência Brasil e Agência Estado)