O Ceará é um dos estados onde os combustíveis apresentam preços mais elevados no País. O custo logístico puxa a alta, sendo o frete o principal vilão determinante para o aumento. Para chegar aos postos no Estado, a gasolina e o diesel, dois derivados do petróleo em evidência no cenário nacional, percorrem distâncias pelos modais rodoviário, dominante no País, e marítimo.

Os dois combustíveis saem, via estradas, dos portos de Suape (Pernambuco), Cabedelo (Paraíba) e São Gonçalo do Amarante (Rio Grande do Norte). Representam 30% do que chega ao Ceará. No entanto, 70% são oriundos da cabotagem. De acordo com Bruno Iughetti, especialista em petróleo e gás, o efeito cascata está centralizado na tancagem do Porto do Mucuripe.

Sem espaço para armazenamento nos reservatórios, os navios que aportam precisam esperar dias para descarregar a carga líquida. “Em vez de descarregar e zarpar, as embarcações permanecem paradas à espera de espaço nos tanques. Aí incide uma multa diária entre US$ 10 mil e US$ 15 mil”, afirma. Os combustíveis vêm dos municípios Madre de Deus (Bahia), Cubatão (São Paulo) e Itaqui (São Luís).

A utilização de ferrovias seria uma solução indicada para termos uma redução dos custos logísticos no Ceará? “Não há a menor condição de transporte. A malha é inadequada e isso impede o trânsito de vagões. Não temos como trabalharmos com esse modal”, avalia.

Atualmente uma liminar suspende chamamento público referente à transferência da tancagem de Mucuripe para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp). Concedida pela 2ª Vara Federal do Distrito Federal, a ação popular proposta pelo advogado Ranieiri Góes Mena Barreto argumenta que o edital fere os princípios da razoabilidade, da eficiência e do julgamento objetivo restringindo a competitividade do certame.

O processo, conforme O POVO noticiou na edição de 9 de fevereiro, está na fase de contestação. Questionada sobre a situação da tancagem, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que o procurador Juvêncio Vasconcelos estava em viagem e responderia os questionamentos hoje pela manhã.

O mercado internacional também mexe com os preços nas bombas dos postos no Estado. Para o economista Lauro Chaves Neto, presidente do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), a política da Petrobras de acompanhar o mercado internacional foi afetada por dois atores: o aumento do valor do barril do petróleo e a variação do dólar no Brasil.

“A guerra comercial entre Estados Unidos e China, além das sanções contra Irã e Venezuela geram um efeito no mercado internacional, impactando no câmbio e no petróleo”, afirma. “Por que no Ceará os combustíveis são mais caros? A carga tributária é muito elevada. Reduzir é uma decisão política”, complementa.

Os impostos como Cide, PIS/Cofins e o sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) respondem pela elevação dos combustíveis no Ceará. A maior fatia, no entanto, é a do ICMS, atingindo 29% da composição do preço da gasolina e 16% no diesel. O imposto, repartido entre os estados, teria suas alíquotas reduzidas, o que inviabilizaria a situação da contribuição e prejudicando a situação fiscal das unidades federativas. Na última quarta-feira, senadores apresentaram um projeto que prevê a limitação do ICMS cobrado sobre o etanol, gasolina e diesel. A proposta é que o tributo para gasolina e álcool ficaria limitado a 18%. O teto para as operações com o diesel giraria em 7%.

A política de preços da Petrobras alinhada ao mercado internacional é padrão mundial. Estados Unidos e países como Espanha, França e Alemanha adotam o sistema. A forma é mais transparente. Se o petróleo diminui seu preço, os derivados acompanham o movimento. O modelo de controle de preços, visto no governo Dilma Rousseff (PT), resultou em perdas e endividamento para a petroleira.

“Desalinhou o preço de compra do barril de petróleo da Petrobras para venda, fazendo uma instabilidade de preços. Levou a empresa a um prejuízo financeiro pelo desequilíbrio. Foi um erro gravíssimo”, diz o economista Raimundo Padilha.