Para o procurador-geral da Justiça do Ceará, Plácido Rios, e para a procuradora Vanja Fontenele, coordenadora da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), o ex-secretário do Turismo do Ceará, Bismarck Maia, cometeu crime que onerou, em milhões, os cofres públicos do Estado, ao ignorar a obrigação de licitar o projeto de concepção e obras do Acquario do Ceará.

De acordo com o Ministério Público do Ceará (MPCE), Maia teria agido conscientemente quando dispensou a licitação de uma empreitada que já consumiu até hoje R$ 136 milhões e tem contratado mais R$ 327 milhões para a obra que se arrasta desde 2012.

O ex-gestor do governo Cid Gomes (PDT) contratou, sem licitação, as empresas Astech Assessoria Técnica de Projetos (Imagic) e a International Concept Management (ICM), responsáveis, respectivamente, pela elaboração do projeto arquitetônico e de construção do oceanário.

Bismarck Maia, hoje prefeito de Aracati (154,3 km de Fortaleza) e por isso tem foro especial, foi denunciado pelos procuradores por ter “desprezado e descumprido dolosamente a lei 8.666/93 (Licitações)”.

Ao O POVO, Maia afirmou que à época, de 2011 a 2014, “tudo foi feito” com o aval da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e com o conhecimento e anuência do ex-governador Cid Gomes. “Confirmo o que disse sempre: eu era um secretário de Estado. O projeto era a decisão de Governo realizar. A autoridade maior do Estado na questão legal, a PGE, embasou e autorizou legalmente a contratação”, defende-se.

Além do processo criminal que poderá enfrentar, caso a Justiça aceite a denúncia do Ministério Público Estadual do Ceará, o ex-gestor do Turismo poderá também ter de devolver R$ 2 milhões aos cofres públicos a título de reparação por danos morais coletivos contra o Estado e seus cidadãos.

Segundo a denúncia, Bismarck Maia procedeu com o “intuito de dispensar indevidamente o processo licitatório para favorecer a contratação direta de fornecedores previamente escolhidos para a execução de obras e serviços, burlando a exigência de certame e expondo a prejuízos o erário público”.

O ex-secretário seria o principal responsável, de acordo com os procuradores, “pelas despesas realizadas na execução do convênio nº 22/2008, no valor de R$ 1.800.000,00”. Como secretário de Estado, ele também autorizou o contrato nº 17/2011, no valor de R$ 83.819.064,38”.

Na denúncia, de 155 páginas, o Ministério Público contesta, por exemplo, a relação estabelecida entre a Secretaria do Turismo e o Fortaleza Conventions e Visitors Bureau (FCB). Uma empresa privada que, segundo os procuradores, cometeu uma série de irregularidades para burlar a Lei das Licitações.

Uma delas foi alterar o estatuto da FCB, sem o conhecimento do Ministério Público (que fiscaliza as fundações) para se conseguir a inexigibilidade de licitação da obra e a contratação de serviços terceirizados.

“Os valores relativos ao pseudo convênio celebrado entre a Setur e FCB, R$ 1.800.000,00, foram transferidos para a conta desta última no dia 16/12/2008, e, logo em seguida, no dia 19/12/2008 a FCB os repassou para a Astech/IMagic (escritório de arquitetura) sem ter sido prestado qualquer serviço que só foi executado em momento posterior e com significativo atraso”, diz a denúncia.

Os procuradores também pediram o sequestro e a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de Bismarck Maia, o bloqueio de saldos existentes nas contas correntes, aplicações financeiras/poupança e a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-gestor público. (colaborou Eliomar de Lima)

OUTROS ALVOS

Na denúncia, os procuradores informam que outros gestores públicos ainda estão sendo investigados. Apesar das irregularidades constatadas, o MPCE não pediu a suspensão do projeto Acquario Ceará.

DEMITRI TÚLIO

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