Especialistas acreditam que não basta limitar o teto de gastos na campanha eleitoral, mas se evitar o uso de caixa 2 no financiamento das candidaturas através das fiscalizações

Limitar o teto de gastos das campanhas na eleição de outubro não é garantia de que os recursos implementados nas candidaturas realmente sejam encurtados. A operação Lava Jato é um dos exemplos de investigação de repasse de propina através de financiamento da eleição em formato de caixa 2, ou seja, verba não declarada à justiça eleitoral.
 

Especialistas em direito eleitoral consultados pelo O POVO avaliam que a fiscalização deve ser intensificada para garantir o cumprimento da nova legislação. O processo, no entanto, não é fácil como deveria. O professor de Direito Eleitoral do CERS Cursos Online, João Paulo Oliveira, ressalta que “nós estamos num País de dimensões continentais” e que por isso a “fiscalização da justiça eleitoral na prática é uma atividade muito difícil”. “Posso dizer que a Bahia e Ceará, por exemplo, equivalem a países europeus em termos de extensão”, argumenta.
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Oliveira alerta que a própria população pode contribuir na fiscalização. Apesar de não ser tão comum, a prática funcionaria como um dos “braços” do Ministério Público Eleitoral, inclusive contribuindo nas limitações de pessoal no quadro técnico.
 

Especialista em Direito Eleitoral, Leonardo Vasconcelos diz que quem “faz o grande papel de fiscalizador são os adversários políticos, entre os candidatos, e o Ministério Público”. “É possível, a partir das denúncias, identificar no volume de campanha se o que está nas ruas também consta na prestação de contas”, alerta.
 

Vasconcelos ressalta que a população pode fazer denúncias através dos aplicativos lançados pelo próprio Ministério Público Federal (MPF), assim houve em 2016. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também deverá colocar o aplicativo à disposição do eleitorado, assim como na última eleição municipal. Comprovando a irregularidade na campanha, os votos recebidos pelo candidato podem ser invalidados. 

A possibilidade também de campanha antecipada, o que é irregular, deverá ser foco da fiscalização. Com a obrigação de gastar menos durante o processo eleitoral, os pré-candidatos podem acabar investindo recursos antes do período autorizado pela legislação. A prática irregular é estratégia para fazer candidaturas no período em que não há a necessidade para comprovar os gastos.
 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diz que a consequência jurídica pela divulgação irregular é uma multa que pode variar entre cinco e vinte e cinco mil reais ou equivaler ao custo da propaganda, se for maior.