Reduzir o número de processos que chegam ao Poder Judiciário é um dos caminhos que podem desafogar os magistrados e garantir a agilidade da análise. Nem tudo, para ter uma solução, precisa passar por decisão judicial, como os danos materiais de um acidente de trânsito ou um divórcio. Esses casos podem ser solucionados por meio da conciliação.

Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para cada 100 processos judiciais encerrados em 2016, 12 conflitos foram resolvidos com base no acordo entre as partes. O maior índice foi na Justiça do Trabalho, onde 26% do total de ações foram solucionadas na conciliação. Ou seja, se houvesse uma mediação, poderiam nem ter se tornado processo judicial.

Investir em mecanismos de conciliação foi apontado pela totalidade de especialistas ouvidos pelo O POVO como uma saída viável. Mas, para que isso tenha um impacto no sistema, é preciso mudar a cultura da judicialização. “Não temos ainda uma cultura que privilegie essa conciliação. Isso aumenta a judicialização, por isso é um ponto que precisa ser evoluído”, comenta o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará, Marcelo Mota.

O estímulo para essa mudança de cultura tem que surgir do Judiciário, incluindo a formação de advogados e da classe de juristas.

A professora Mara Lívia Moreira Damasceno, do curso de Direito da Unifor, diz que a formação de conciliadores ainda é uma barreira. O resultado é o aumento dos processos judiciais. “A população ainda acredita que o melhor caminho é um juiz decidindo por ela”, afirma.

“As pessoas devem perceber que elas podem resolver alguns conflitos por elas mesmas. Isso precisa ser divulgado. E é preciso também investir na formação dos conciliadores”, sugere.

A especialista atua no Núcleo de Mediação da Unifor, no Escritório de Práticas Jurídicas. As pessoas que chegam lá buscando soluções jurídicas, quando possível, são encaminhadas para o núcleo para tentar resolver a demanda por meio da conciliação. Se houver acordo, é feito um documento e encaminhado para a Justiça para a homologação, que dá respaldo jurídico a ele. “Mais do que o acesso à Justiça, a gente também busca essas soluções consensuais”.

Para a professora, o impacto no sistema jurídico é importante, quando se valoriza a conciliação. “A perda de um processo judicial, gera insatisfação, que gera recurso. Isso adia a solução”, afirma. As partes também ganham, uma vez que, pela via da conciliação, as soluções correm por fora da morosidade da Justiça. Para atendimento no núcleo, qualquer pessoa pode procurar o espaço levando RG, CPF e os documentos referentes ao caso para o qual se pretende solução.

QUAIS OS CAMINHOS PARA UM JUDICIÁRIO MAIS RÁPIDO?

Menos demandas

Magistrados são sobrecarregados pelo excesso de atribuições do Judiciário. Um mesmo juiz é responsável, por exemplo, por ordenar citações e intimações de testemunhas, realizar vários despachos em um mesmo processo, emitir ofícios e outros serviços. Se as demandas fossem menores, os processos se encaminhariam com maior agilidade.

Mais juízes

Faltam juízes e servidores para dar conta da alta demanda do Judiciário brasileiro. Em 2016, havia 4.439 cargos de magistrados vagos. Outros 1.187 estiveram afastados do trabalho por licenças, por exemplo. Em média, 16.824 magistrados efetivamente atuaram no País, quando o número de vagas existentes por lei é de 22.450. O déficit de servidores também é alto, chegando a 19% das vagas.

Tecnologia

Investir em tecnologia é apontado como uma solução para diminuir a burocracia dos processos judiciais. O tempo em que as ações ficam paradas em pequenas burocracias reflete no tempo das sentenças.

Em 2016, 70,1% dos novos processos eram virtualizados. Apenas a Justiça do Trabalho consegue garantir que todas as ações judiciais sejam por via digital.

Redução de recursos

Os recursos são importantes para a garantia do contraditório e da ampla defesa, mas juristas apontam que a quantidade de recursos cabíveis nos processos judiciais brasileiros são ponto de demora. Alguns dos especialistas dizem que o mecanismo é usado pela defesa para ampliar o tempo dos processos.

A OAB discorda que isso interfira no tempo.

Dever compartilhado

A responsabilidade pelo tempo de justiça não cabe apenas ao Judiciário.

O Legislativo poderia revisar as legislações e criar leis que possam estabelecer mudanças na tecnologia, nos prazos que os processos ficam com cada juiz, melhorar medidas de conciliação, entre outras ações.

Conciliação

Ampliar mecanismos de conciliação é a solução mais emergente apontada pelos especialistas. Antes de serem judicializadas, as questões podem ser resolvidas com acordo entre as partes. Isso desafoga os magistrados porque reduz o volume de processos judiciais. De todos os processos judiciais resolvidos em 2016, 12% deles foram por vias de conciliação. Isto é, se houvesse mediação, poderiam nem ter ido para as esferas judiciais.