A abrangência da pauta política no Judiciário pode trazer impactos negativos para o andamento dos processos judiciais brasileiros. E essa discussão abrange, principalmente, a discussão do foro privilegiado, que volta para a pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana.

Para o professor Michael Freitas Mohallem, da FGV Direito Rio, a Lava Jato colocou na mira do Poder Judiciário muitos políticos, boa parte deles com direito ao foro privilegiado. Isso exige que eles sejam julgados pela Suprema Corte, que acaba sobrecarregada pelos processos e não consegue dar parecer aos recursos em última instância nem encaminhar questões constitucionais. A pauta acaba travada pela politização da Corte. “O Supremo está no olho do furacão. Como ele é, ao mesmo tempo um tribunal constitucional e corte recursal, ele fica sobrecarregado”, considera.

Conforme o especialista, a Corte corre o risco de ficar pautada apenas pela julgamento de ações de políticos envolvidos em casos da lava jato ou em delações, e adiar as decisões concernentes a debates constitucionais. A saída, segundo ele aposta, seria reduzir o direito de foro privilegiado.

Com isso, os processos de políticos com mandato poderiam ser avaliados pelos tribunais de primeira instância. “Isso poderia trazer algum impacto neles, mas daria maior celeridade aos processos que tramitam no Supremo”, afirma. Ele lembra que a demora pode garantir a prescrição de processos.