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Reforma e ampliação de aeroporto aguardam decisão judicial
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Reforma e ampliação de aeroporto aguardam decisão judicial

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De 2012, quando foram iniciadas, até 2014, quando foram interrompidas, as obras de reforma e ampliação do Aeroporto Internacional Pinto Martins consumiram R$ 52,5 milhões dos R$ 336,7 orçados para este fim à época da última Copa do Mundo.


Assim como foi com as obras do ramal Parangaba/Mucuripe, operado por Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), os trabalhos no aeroporto foram paralisados devido à baixa execução do cronograma pelo consórcio contratado. Até este momento, segundo a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), foi possível somente ampliar o pátio de aeronaves e a área de equipamentos de rampa e construir uma nova sala de embarque doméstico.


No entanto, depois de rescindir o contrato, em janeiro de 2015 a Infraero publicou outro edital para contratar empresa ou consórcio para continuar a obra. O processo foi interrompido, segundo o órgão, por causa da concessão do aeroporto à iniciativa privada. Ano passado, o aeroporto de Fortaleza saiu do controle da Infraero e passou para o comando da empresa alemã Fraport, que, desde que assumiu, diz ter planos para continuar os serviços de reforma e expansão — só que isso sem aproveitar nada do que foi executado no antigo projeto.


No local onde deveria ser expandido o aeroporto, O POVO constatou que todas ou quase todas as estruturas de sustentação (montadas entre 2012 e 2014) estão deterioradas, o que, de fato, pode comprometer a obra se forem reaproveitadas dessa forma.


Contudo, conforme o Governo Federal, a concessão do Pinto Martins à Fraport deu por encerrado o uso do dinheiro público nas modificações estruturais do terminal de passageiros. Todos os R$ 284,2 milhões que restaram do contrato da matriz de responsabilidade das cidades-sede da Copa de 2014 voltaram aos cofres públicos. Pelo novo contrato, feito entre a Fraport e o consórcio Método e Passareli, a reforma e a ampliação do aeroporto devem sair, agora, por mais de R$ 800 milhões.


As obras, porém, não começaram a ser feitas ainda porque o antigo canteiro está sob embargo judicial. Mas a Fraport afirmou que melhorias exigidas na concessão, como wi-fi de alta velocidade e aperfeiçoamento da sinalização e da iluminação, foram feitas, bem como foi dado início à reforma dos banheiros.


O anteprojeto de investimento da primeira etapa das intervenções estruturais, referente à reforma e ampliação do terminal de passageiros, adequação das vias de acesso e aumento das vagas de estacionamento e de táxi, já foi aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e aguarda tanto o financiamento do Banco do Nordeste (BNB) como a autorização judicial para demolir a estrutura da obra abandonada e, assim, recomeçar o trabalho. (Luana Severo - luanasevero@opovo.com.br)


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