O desembargador Francisco Gladyson, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), não reconhece a informação de que a Justiça cearense tinha 223 moradias funcionais para juízes e juízas. Informação constante no livro Poder Judiciário do Estado do Ceará (1997/1998). Ele diz que, dos 198 imóveis residenciais, 121 estão cedidos para outros órgãos públicos e 77 permanecem sob a gestão do Judiciário. Apenas três servindo de casa para magistrados. O POVO - Não é incompatível o TJCE possuir casas para juízes e seus magistrados receberem o auxílio-moradia? Desembargador Gladyson Pontes - De acordo com as Resoluções nº 199/2014, do Conselho Nacional de Justiça, e nº 06/2016, do Tribunal de Justiça, o magistrado não tem direito à ajuda de custo para moradia quando “houver residência oficial colocada à disposição, ainda que não a utilize”. Desse modo, a percepção do auxílio pressupõe a inexistência de imóvel funcional em condições de habitabilidade. Ao requerer o benefício, exige-se que o magistrado firme declaração acerca de tal situação.  

OP - Por qual motivo o TJCE decidiu desativar ou ceder as casas de juízes nas comarcas do interior do Ceará? Desembargador Gladyson - Em razão do desgaste e dos altos custos para manutenção, alguns imóveis residenciais (construídos, em regra, no final da década de 90) passaram a ser cedidos para outros órgãos públicos nos últimos anos. Os cessionários assumiram os custos dos reparos e manutenção. Atualmente, dos 198 imóveis residenciais, 121 estão cedidos para outros órgãos públicos e 77 permanecem sob a gestão do Judiciário, alguns dos quais servindo de residência para magistrados ou para abrigar fóruns e/ou arquivos. O POVO - Quantas casas estão sendo usadas por juízes e em quais municípios? Desembargador Gladyson - Dos 77 imóveis que permanecem sob a gestão do Judiciário, em cinco funcionam o fórum da Comarca, três são ocupados por magistrados e dez são utilizados como arquivo de processos. Outras 59 estão sem condições atuais de habitação. Por questão de segurança, não informamos os municípios em que os juízes ocupam residências. O POVO - Esse patrimônio não deveria ter sido incluído na reforma administrativa e a venda das casas, sem uso, não seria uma medida de economia para a administração pública? Desembargador Gladyson - A política de cessão de imóveis para outros órgãos, a critério do TJCE, tem atendido ao interesse público. Ainda assim, o Tribunal estuda a possibilidade de alienação de alguns imóveis que não registram condições de habitabilidade. O POVO - Quando estavam sendo usadas por juízes, quanto custava a manutenção? Desembargador Gladyson - Não há como quantificar o custo para manutenção dos imóveis, uma vez que as obras e reparos são demandados de forma específica, de acordo com a necessidade. Os custos de água, luz e telefone são suportados pelos próprios magistrados.