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Apenas 5% abrem mão do auxílio moradia na Justiça e MP no Ceará

| CEARÁ | Tímida, a pequena parcela dos que dispensam o benefício evita falar sobre o assunto numa aparente tentativa de não enfrentar desgaste junto à categoria, evitando assumir rótulo de "bom exemplo"

01:30 | 26/02/2018
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Cerca de 5% dos magistrados, procuradores, promotores e conselheiros de contas do Ceará abdicam do auxílio-moradia. São pelo menos 52, de um total de mais de mil beneficiários só no Ceará. Em todo o Brasil, estima-se que 30 mil pessoas recebam o valor de R$ 4.377,73, incluindo quem possui imóvel próprio no município onde atua.

[SAIBAMAIS]

O benefício não é recente, mas, somente em 2014 foi estendido a todos os juízes e membros do Ministério Público e dos tribunais de contas a partir de liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). No próximo mês de março, a Câmara dos Deputados e o próprio STF vão discutir o tema e podem voltar a restringir o auxílio.


Levantamento do O POVO nos portais da transparência dos tribunais de Justiça do Ceará (TJ-CE), do Regional do Trabalho (TRT-7) e de Contas do Estado (TCE); no Ministério Público Estadual (MPCE), Federal (MPF-CE) e do Trabalho (MPT-CE); e na seção judiciária do Ceará do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) apontou que há pelo menos 1.128 beneficiários do auxílio-moradia no Estado, excluindo os poderes Legislativo e Executivo.


Entre os que não contabilizam o valor no seu contracheque, há os que recebem o auxílio indiretamente, através de seu cônjuge. Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que apenas uma pessoa do casal possa ter a vantagem, salvo se ambos morarem em municípios diferentes.

 

O POVO apurou que, dentre aqueles 52, ao menos dez estão nessa condição. Outros três moram em residências oficiais do TJ-CE no interior do Estado, condição que os proíbe de receber o valor. Isso significa que são aproximadamente 40 beneficiários que recusam, de fato, o benefício.

 

Encontrar e conversar com a minoria que não recebe a vantagem não foi fácil. As dificuldades de reunir os nomes e números — decorrentes de portais da transparência pouco claros, que não separam o auxílio-moradia de outras verbas consideradas “indenizatórias” e nem mesmo os juízes ativos dos inativos — foram somadas ao silêncio dos que dispensam receber a verba, mas preferem evitar desgaste junto aos colegas.


Parte dos nomes continua no escuro. Dentre os que foram localizados, a ampla maioria preferiu não comentar o assunto. Foi o caso do promotor Fabrício Barbosa Barros, da Comarca da Maracanaú, argumentando que essa é “uma decisão muito pessoal” que não deveria prevalecer sobre o argumento institucional do MPCE sobre o auxílio.


O procurador de contas Gleydson Alexandre, que nunca recebeu o auxílio, também optou por não falar sobre o tema. Ele e a conselheira Soraia Victor são os únicos do TCE que abdicam do benefício. Ela diz que não é contrária ao auxílio-moradia, desde que ele tenha “critérios”, porque “da forma como está hoje, é errado”.


A conselheira lembra que uma das justificativas da classe para defender o auxílio é a falta de reajuste dos salários. “Todos os poderes têm seu papel, o Legislativo é que tem de legislar sobre o aumento. Eu entendo que o auxílio-moradia é uma despesa de caráter indenizatório e deveria ser usada dentro desse parâmetro”, defende.


O silêncio e os números demonstram que, embora controverso e recente no formato atual, o auxílio-moradia já está normatizado e sofre, internamente, poucas críticas dos membros do Judiciário e do Ministério Público. No próximo mês, quando os deputados e ministros questionarem a verba, o silêncio deverá tornar-se barulho.

LETÍCIA ALVES

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