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A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018, aprovada na tarde desta ontem na Assembleia Legislativa do Ceará, recebeu número recorde de emendas propostas pelos deputados cearenses, segundo a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT).
Ao todo, foram 1,6 mil complementos aprovados, dos 1,8 mil propostos. O documento serve para estimar a receita e determinar as despesas do Governo Estadual para o ano seguinte.
Com as emendas parlamentares, os deputados também intervêm onde o Estado irá aplicar recursos. A maioria das propostas orienta sobre pavimentação, construção de Areninhas (campos de futebol comunitários) e de adutoras, assim como solicitação de compra de ambulâncias.
O deputado Danniel Oliveira (PMDB) foi o que mais teve emendas aprovadas, com 480. Em seguida, vem Mirian Sobreira (PDT), com 277, e Renato Roseno (Psol), com 114.
Conforme o deputado Evandro Leitão (PDT), líder do Governo na Assembleia Legislativa (AL) e relator da LOA, foram aproveitados todos os complementos possíveis. “A LOA 2018 reflete os anseios da população. É uma lei realista num orçamento responsável, dentro do que o Estado tem capacidade financeira para fazer”, explicou.
R$ 26,4 bilhões
Para 2018, a proposta orçamentária é estimada em R$ 26,4 bilhões, dos quais R$ 11,4 bilhões incluem despesas com pessoal e encargos sociais, que abrangem salários dos servidores, benefícios concedidos, concursos e correção de distorções de Planos de Cargos e Carreiras.
A Segurança Pública apresentou acréscimo de 10,33% nos recursos entre 2017 e 2018, chegando a R$ 2,4 bilhões. O aumento é o maior entre as áreas consideradas mais sensíveis da sociedade. Para a educação, o Estado deve investir R$ 3 bilhões. Já na área da saúde, serão R$ 3,2 bilhões investidos.
Se comparado ao ano passado, a LOA aprovada nesta quinta soma um montante de R$ 900 milhões maior. O líder do Governo na Casa ressaltou que mesmo em um cenário de corte de gastos, o orçamento não recuou.
“Os principais investimentos são nas áreas de saúde, para o Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, educação, com ampliação da rede pública, e infraestrutura, para o Porto do Pecém e Cinturão das Águas”, comentou Leitão.