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Operação abre precedente a outros estados

26/12/2017 01:30:00
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Na recomendação que fez ao Ministério da Fazenda em relação a um eventual repasse de R$ 600 milhões ao Rio Grande do Norte, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) alerta que a operação, que serviria para pagar salários, configuraria precedente jurídico para que os demais estados e mais de 5,5 mil municípios reivindicassem o mesmo tratamento na política e na Justiça.
 

O governo federal repassou R$ 2,9 bilhões ao Rio de Janeiro no ano passado, mas a operação tinha características distintas, uma vez que o dinheiro era destinado a garantir a segurança em um evento internacional, os Jogos Olímpicos.
 

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou, antes da manifestação do MP-TCU e também do envio da carta pelo Ministério da Fazenda, que o órgão foi surpreendido pela gravidade exposta pelo Rio Grande do Norte, uma vez que o próprio Estado vinha negociando novas operações de crédito com aval da União. O Estado não tem dívida com a União, mas mesmo assim não conseguiu nos últimos anos regularizar sua situação financeira.
 

O Tesouro enviou uma missão técnica ao Rio Grande do Norte para avaliar a situação financeira do Estado. Além disso, o Banco Mundial negocia com o Estado crédito novo para que o governo estadual possa reequilibrar suas contas, em troca de medidas de ajuste fiscal. 

 

(Agência Estado)

Adriano Nogueira

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