A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a competência da polícia de firmar ou não delações premiadas é aguardada com grande expectativa pelas defesas de investigados e acusados de algumas das principais operações de combate à corrupção.
O julgamento de uma ação de inconstitucionalidade apresentada pela Procuradoria-Geral da República está marcado para hoje. Advogados, policiais federais e procuradores avaliam que a decisão do plenário da Corte vai impulsionar novas negociações, especialmente na Lava Jato.
A maioria dos ministros do STF deve rejeitar o pedido feito pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot na ação que questiona os artigos da Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013) que permite à polícia fechar acordos de colaboração premiada independentemente da participação do Ministério Público Federal
A decisão do Supremo gera expectativa porque há dezenas de delações na fila da PGR e do Ministério Público Federal nos Estados. A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba - onde as apurações começaram em março de 2014, com foco na corrupção na Petrobras -, porém, demonstra menos interesse nos acordos e advogados admitem reservadamente dificuldades na negociação após a saída de Janot e a posse de Raquel Dodge.
Na capital paranaense, pelo menos dois condenados que tentaram, sem sucesso, acordos com o Ministério Público Federal devem recorrer à PF caso o Supremo ratifique as colaborações da corporação.
(Agência Estado)