A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ontem, por quatro votos a um, embargos de declaração apresentados pela defesa de Paulo Maluf (PP-SP) e manteve a condenação do deputado federal a sete anos, nove meses e dez dias de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.

A decisão da Corte, de maio deste ano, determina também a perda do mandato na Câmara e o cumprimento da pena em regime fechado. Apesar de rejeitar o recurso, os ministros não determinaram a execução imediata da pena nem cassaram Maluf. A defesa pretende recorrer ao plenário do STF.

O deputado foi condenado por ter desviado recursos de obras da antiga Avenida Águas Espraiadas (atual Roberto Marinho), quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Foram movimentados US$ 15 milhões em contas na Ilha de Jersey, paraíso fiscal localizado no Canal da Mancha. O julgamento dos embargos de declaração começou em setembro com o voto do relator Edson Fachin pela rejeição do recurso, e foi interrompido após pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, que ontem empatou a votação. Fachin foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.