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OAB aplica nova suspensão a advogado acusado na Expresso 150

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB aplicou suspensão de mais 12 meses ao acusado Michel Coutinho

10/10/2017 01:30:00

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Ceará (TED) aplicou na tarde de ontem nova suspensão cautelar de um ano ao advogado Michel Sampaio Coutinho. O afastamento se dá pela acusações de corrupção ativa na venda de liminares e de tráfico de drogas.


“Os fatos que justificaram a primeira aplicação continuam em evidência e o processo continua tramitando, ainda está muito atual, e tem um novo processo que ele responde por tráfico de drogas. E nós vamos apurar isso com muito cuidado”, afirmou o presidente do TED, José Damasceno Sampaio.


A nova suspensão cautelar a Michel Sampaio Coutinho valerá até o dia 9/11 do ano que vem e se deu “por conduta geradora de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia”. A suspensão preventiva e a suspensão cautelar incidental aplicadas inicialmente ao advogado duraram 15 meses e expiraram. Desde o último dia 29, ele estava liberado para exercício da profissão. No despacho do TED, consta que decisão de nova suspensão ocorre “para efeito de efetividade do controle social que a OAB deve realizar quanto à atividade da advocacia”.


Além de Michel Coutinho, outro advogado acusado, Fernando Feitosa, também conseguiu recentemente a liberação para advogar. Sobre o assunto, José Damasceno disse que o caso de Fernando estava sendo analisado e ressaltou que há “diferenças” entre os dois processos.


Sobre a nova suspensão, Michel afirmou, por meio de nota, que José Damasceno cometeu abuso de autoridade por “clara e manifesta violação aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional”. Disse ainda que entrará ainda hoje com processo judicial contra a decisão por não ter havido uma sessão especial. “Ele só poderia me suspender depois de me ouvir em sessão judicial, conforme o parágrafo 3 do artigo 70 da Lei Nº 8.906”, citou.


José Damasceno afirmou que há um equívoco por parte de Michel e que neste tipo de afastamento é necessária a audiência anterior. Disse ainda que já está marcada uma sessão para ele ser ouvido.

 

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