O Governo do Ceará elevou em 5,9% a projeção do orçamento do Ceará para 2018, correspondendo a R$ 27,6 bilhões. O valor está previsto na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Executivo e ainda deve ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado.
A informação sobre o percentual de incremento orçamentário foi confirmada pelo titular da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Maia Júnior. “O crescimento se deve à expectativa de que o País melhore (área econômica), ao aumento da receita do Estado, a alguma coisa de concessão e à parte da operação de crédito do Banco do Brasil para o alongamento da dívida”, destaca. Outro fato que também contribui para a elevação é a possibilidade de o Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará crescer, segundo previsões, acima dos 3%.
Ele explica que a arrecadação deverá crescer aproximadamente 7%. Já a dívida com o banco gira em R$ 1,15 bilhão. “São recursos que você libera para investir”, ressalta sem detalhar as áreas prioritárias. Os investimentos, contudo, devem ficar em R$ 450 milhões.
No primeiro semestre, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que alonga débitos dos estados que possuem contratos com o BNDES.
LOA
O projeto da LOA foi protocolado na Assembleia no último dia 11. Por causa do ponto facultativo, no dia 15, para o serviço público, a entrega foi antecipada. Ainda na semana será realizada apresentação para deputados da Casa. A LOA de 2017 ficou em R$ 26 bilhões.
Situação fiscal
Em 2016, o Estado apresentou a melhor situação fiscal do País, de acordo com relatório da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).
O estudo mostra que o Ceará lidera o ranking de investimentos, destinando 11,1% da sua Receita Corrente Líquida (RCL), seguido da Bahia (11%) e Piauí (10,7%). Já a disponibilidade de recursos no caixa foi de R$ 2,5 bilhões no ano passado.
Com gasto de pessoal, o relatório apontou sinal de alerta. O Ceará desembolsa 49,3% da RCL para o pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas. O índice está abaixo da média dos estados, que é de 58,8%, e do limite de 60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ultrapassado por 13 unidades da federação.