PUBLICIDADE
Jornal

Supremo vai analisar homologação do acordo de delação

O ministro Edson Fachin encaminhou pedido do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que questiona a homologação das delações do grupo J&F

10/06/2017 01:30:00
NULL
NULL

[FOTO1]
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao plenário da Corte o pedido do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, que questiona a homologação monocrática das delações do grupo J& F.

 

Com a análise dos magistrados, decisões tomadas até aqui no curso dos inquéritos relacionados ao acordo de delação dos acionistas e executivos do grupo podem ser revistas pelos ministros. Ainda não há data agendada para o julgamento.

 

Azambuja (PSDB) é um dos políticos delatados por Joesley Batista. O governador é acusado de receber R$ 38 milhões em propina em troca de conceder benefícios fiscais às empresas do grupo J&F, dono da JBS.

 

Em despacho na quinta-feira, 8, Fachin liberou para pauta da Corte a discussão. Esta é a segunda petição requerida pelo tucano. Na terça-feira, Fachin liberou para julgamento no plenário o requerimento de Azambuja para o desmembramento da delação da JBS. Sua defesa sustenta que as delações deveriam ter sido distribuídas por sorteio, e não ao relator da Lava Jato.

 

Outra tentativa de anular a homologação do acordo foi rechaçada anteontem pelo ministro Celso de Mello. O decano julgou inviável o habeas corpus (144426), impetrado pela Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo.

 

O recurso questionou a decisão do ministro Edson Fachin, na Petição 7003, que homologou acordo de delação premiada firmado entre executivos do grupo J&F e o Ministério Público. Segundo Mello, o habeas não pode ser utilizado para tal finalidade, uma vez que este instrumento processual visa a tutela da liberdade individual. O decano ressaltou outra inviabilidade do habeas corpus: ter sido formulado em favor de um grupo indeterminado de pessoas, “o povo brasileiro”.

 

A homologação da delação da JBS ocorreu no dia 18 de maio e deu validade jurídica ao acordo e permitiu à Procuradoria-Geral da República pedir novas investigações. (da Agência Estado)

 

Adriano Nogueira

TAGS