[FOTO1]
Na contramão da crise política ainda sem desfecho, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, acelerou a conclusão de medidas que já vinham sendo negociadas nas últimas semanas, como os parcelamentos de dívidas de produtores rurais e de empresas. A equipe econômica busca mostrar que não está refém dos últimos acontecimentos, que culminaram na abertura de inquérito para investigar o presidente Michel Temer por organização criminosa, corrupção passiva e obstrução à Justiça.
Meirelles tomou café da manhã ontem com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e acertou um acordo para votar o Programa de Regularização Tributária (PRT) na próxima semana. Após os parlamentares terem desfigurado o texto original, criando um Refis com descontos generosos nas dívidas das empresas, a área econômica concordou em abater juros, multas e encargos para que empresas possam quitar débitos com a União, segundo uma fonte do Governo.
A alteração costurada entre Meirelles e Maia evita os prejuízos que o Fisco teria com a proposta aprovada na comissão especial que analisou o PRT. Inicialmente, a equipe econômica trabalhava com a possibilidade de deixar a medida provisória do programa caducar, para então enviar novo texto ao Congresso. Para a nova estratégia funcionar, porém, será preciso votar a MP até 1º de junho.
A área econômica também fechou acordo com lideranças políticas para a edição de outras duas MPs que permitirão o parcelamento de dívidas de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e de empresas com autarquias, fundações e órgãos de governo.
Ambos os Refis preveem descontos em multas e juros. A notícia surpreendeu até mesmo o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e que estava à frente da negociação sobre o Funrural. Leitão disse que o motor das discussões estava “desligado” e esperava apenas para segunda-feira uma reunião sobre o tema.
Cortes
A equipe econômica também discutiu o encaminhamento na segunda-feira do relatório de avaliação de receitas e despesas, que aponta o tamanho do corte que será preciso fazer no orçamento para cumprir a meta fiscal, de déficit de R$ 139 bilhões. “Estamos mirando para que fique zero a zero, sem aumento do corte ou liberação”, informou uma fonte do Governo. Ainda há, no entanto, risco de um pequeno aumento do corte, mesmo com a receita adicional de R$ 1 bilhão da venda das hidrelétricas da Cemig.
As reformas da Previdência e trabalhista, no entanto, devem continuar paradas no Congresso Nacional, admitem técnicos do Governo. Elas não são as únicas medidas econômicas impactadas no Congresso Nacional.
A votação do projeto que acaba com a chamada guerra fiscal entre os estados ao prever o fim de incentivos fiscais está marcada para a próxima terça-feira (23), mas os governadores duvidam que os deputados de fato analisem a matéria nesse dia. (Agência Estado)