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Desoneração de pagamentos deve acabar para todos

A reoneração da folha para todos os setores tem potencial para elevar em R$ 8 bilhões previsão de arrecadação e ajudar a diminuir necessidade de corte maior das despesas para tapar rombo do Orçamento

29/03/2017 01:30:00
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Com a difícil missão de fechar um rombo de R$ 58,2 bilhões do Orçamento deste ano, a equipe econômica deve propor hoje ao presidente Michel Temer a retirada da desoneração da folha de pagamentos para todos os setores beneficiados pelo incentivo tributário.

 

Polêmico, o benefício foi concedido durante o governo da presidente Dilma Rousseff e custaria somente este ano R$ 16 bilhões para os cofres do governo federal.

 

A reoneração da folha para todos os setores tem potencial para elevar em R$ 8 bilhões a previsão de arrecadação e ajudar a diminuir a necessidade de um corte maior das despesas para tapar o rombo do Orçamento. A mudança deve ser enviada por Medida Provisória (MP), mas o Congresso precisa referendá-la. A medida entraria em vigor três meses a contar da data da publicação da MP.

 

A estratégia é mostrar que não se trata de uma medida de alta de tributos, mas de retirada de incentivos que não se sustentam nesse momento de necessidade de mostrar a capacidade do governo de garantir o cumprimento da meta fiscal, que é de déficit de R$ 139 bilhões.

 

O corte deverá ficar em aproximadamente R$ 30 bilhões. Ligeiramente acima ou abaixo a depender do desenho a ser aprovado pelo presidente Michel Temer.

 

A proposta final seria fechada durante a noite desta terça-feira para o anúncio ser feito nesta quarta.

 

Repatriação
O impasse em torno da alta de tributos e questões jurídicas levaram à postergação do anúncio do corte, que aconteceria ontem. Devido à forte resistência de todos os setores que serão prejudicados com elevação da tributos, o governo tentava nesta terça-feira ainda buscar uma solução.

 

Uma fonte da equipe econômica revelou que o governo está reavaliando “com cuidado” a previsão de receita com o programa de repatriação de recursos não declarados ao exterior, disse. Segundo a fonte, uma decisão judicial permitiu a adesão de parentes de políticos.

 

“Saiu uma decisão de um juiz abrindo a possibilidade. É um caso específico, mas pode indicar uma tendência”, disse a fonte, destacando que uma análise será feita para avaliar se o governo tem condições de aumentar a previsão de receitas com a repatriação. Se a receita com a repatriação aumentar, pode evitar as medidas de eliminação das desonerações.

 

Além das pressões do setor produtivo, há uma preocupação grande com o impacto da reoneração da folha para o processo ainda frágil de retomada do crescimento econômico.

 

O governo descartou, por ora, elevar PIS e Cofins nos combustíveis por causa da inflação. E também não promoverá um aumento geral da alíquota do IOF. Deve elevar o IOF de operações que estão isentas e promover uma isonomia tributária. (Agência Estado)

 

SAIBA MAIS

 

Reforma da Previdência
O presidente Michel Temer disse que os ajustes que o governo discute na proposta de reforma da Previdência vão manter intacta a "espinha dorsal" do projeto. Também falou que a reforma é a mais complicada de todas.
Após ter retirado os servidores estaduais e municipais da proposta, Temer admitiu que tem recebido muitas sugestões a respeito da questão dos trabalhadores rurais.

 

Adriano Nogueira

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