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Fora da rua

01:30 | 04/08/2018
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A divulgação de um imóvel à venda ou para alugar, geralmente, é feita em sites, nos classificados ou com placas nos postes em frente ao empreendimento. Por mais que as placas sejam eficazes como canal de comunicação para quem por ali passa, elas não são permitidas de serem expostas em postes públicos, sem uma autorização prévia. Ainda mais quando são três placas referentes a apenas um apartamento. Frente a isso, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis-CE (Creci) está elaborando um projeto para que os anúncios tenham seu espaço regularizado.

 

A Lei nº 8221/98 estabelece onde e como os engenhos de publicidade podem ser dispostos na Capital. Em um combate à poluição visual, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) vem intensificando o recolhimento de faixas, cavaletes, balões, placas imobiliárias e painéis luminosos que estejam colocados em locais proibidos, por exemplo, árvores, canteiros centrais, postes.

 

Segundo o superintendente da Agefis, Júlio Santos, já foram retirados 9.135 engenhos de todas as regionais, no período de janeiro a junho de 2018. Entre elas, as três categorias mais numerosas foram placas imobiliárias, faixas e cavaletes, respectivamente. "Desde fevereiro deste ano, começamos uma operação especial, aumentamos o efetivo de fiscal um dia na semana e escolhemos a regional para fazer a retirada desses engenhos", afirma o superintendente.

 

Assim, o projeto em elaboração tem o intuito de reservar um espaço dentro dos prédios ou em um local determinado pela Prefeitura, como muros ou grades específicos que passariam a legalizar a prática, para que possa ser feita a divulgação dos imóveis à venda ou para serem alugados. "Eu creio que até o final do ano nós vamos dar entrada, no mais tardar, em outubro", afirma Tibério Benevi, presidente do Creci.

 

Ainda de acordo com o presidente do Creci, a ideia é que os novos empreendimentos já sejam pensados com esse novo artifício, que seria um toten. Para os já existentes, a solução ainda está em análise com arquitetos de como seria feita a adaptação. Além disso, o número de anúncios por imóvel seria reduzido. "Um apartamento só teria uma placa, não três ou quatro. Assim, o próprio síndico e o Creci poderiam fiscalizar", explica.

 

Também, um dos objetivos é que a pessoa que está alugando ou vendendo faça negócio com apenas um corretor por vez. "A exclusividade é um instrumento totalmente legal, não é obrigatório, mas é legal. O nosso trabalho é para fazer voltar a exclusividade, valorizar o trabalho dos bons profissionais, sejam eles autônomos ou não", ressalta Tibério. O presidente do Creci acredita que o efeito é oposto ao esperado quando não se trabalha com exclusividade. Se o corretor tem vários imóveis ao mesmo tempo, ele vai pelo mais fácil de ser negociado primeiro enquanto os outros demoram a serem vendidos. 

 

Punição 

 

Além da retirada do engenho, dependendo da reincidência, a pessoa que infringir a Lei nº 8221/98 pode pagar multa desde R$ 164,19 até R$ 3.283,79. Para fazer denunciar irregularidades, os cidadãos podem procurar as ouvidorias das regionais ou ligar no número 3487-8532, da Agefis.

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