VERSÃO IMPRESSA

Construção civil o tempo é de desafios

Em meio aos obstáculos do mercado imobiliário, André Montenegro, presidente do Sinduscon-CE, explica as estratégias para driblar a crise

01:30 | 24/03/2018

[FOTO1]
Já valendo desde o fim de fevereiro deste ano, o novo Código Tributário de Fortaleza não agradou o setor da construção civil do Estado. André Montenegro, presidente do Sindicato das Construtoras do Ceará (Sinduscon-CE), lidera uma resistência à nova taxa proposta pelo Código para liberação do alvará de construção. Segundo ele, um empreendimento que antes gastava R$ 8 mil, passaria a desembolsar R$ 130 mil pelo documento. 


André comenta que o Sindicato pretende se reunir com os secretários Jurandir Gurgel, da Secretaria de Finanças (Sefin) e Águeda Muniz, da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), para reverter a decisão e, caso o diálogo não flua, o Sindicato não descarta levar o embate à Justiça.
 

Em conversa com Jocélio Leal no programa Mercado Imobiliário, da Rádio O POVO/CBN, o presidente do Sinduscon-CE citou outras lutas que vem enfrentando o mercado imobiliário cearense e quais armas e estratégias as construtoras estão utilizando para driblar inimigos como taxas mais caras, vendas ainda baixas por conta da crise econômica e os efeitos dos distratos.

OP- Em que medida é possível pensar em diálogo com a Prefeitura quanto a essa nova taxa?
 

André Montenegro- O diálogo com a Prefeitura sempre esteve aberto. O prefeito Roberto Cláudio é um democrata, os seus secretários, Águeda e Jurandir, todos estão abertos ao diálogo, sempre tiveram. Também o presidente da Câmara, Salmito. Foi uma infelicidade da Prefeitura. Nós debatemos muito, essas leis são sempre debatidas dentro do Sindicato. Antes de qualquer lei vir a público, nós participamos na Câmara, nas sessões, mas esse detalhezinho das taxas realmente passou. Não nos foi apresentado da forma que deveria ter sido e nós fomos pegos de surpresa, infelizmente. Mas o diálogo está aberto. Já contactamos a Prefeitura. Há um mês, eu me encontrei com o prefeito em Brasília e já questionava ele sobre os alvarás de construção. O alvará de construção realmente aumentou demasiadamente, e os alvarás de funcionamento, que nós também estamos submetidos a ele, assim como todos os sindicatos da Fiec, os comerciantes, empresários… Além disso, temos o alvará sanitário. É um momento muito difícil da economia. Fomos pegos de surpresa. 


OP - Você pode traduzir isso em termos numéricos?
 

André - Recentemente nós fizemos uma comparação para mostrar a Prefeitura sobre o aumento. Pegamos tanto o antes como o depois, como também comparamos com outras capitais do País. Realmente existe uma discrepância muito grande. A Prefeitura, no alvará de construção, está cobrando 0,8 a 1% do do custo total de obra. As pessoas têm que entender. O que é uma taxa? Taxa não é um tributo. Taxa é um serviço que a Prefeitura presta para um serviço que foi demandado. Um alvará de funcionamento, vai um fiscal lá tirar o alvará e ver. Então, qual é o custo para esse fiscal ir lá, que a Prefeitura determina para fazer esse serviço? Agora, além de tudo, o alvará de funcionamento e o sanitário você tem que tirar anual. Você tinha que tirar quando da abertura da sua empresa, tirava só uma vez, o de funcionamento.
[QUOTE1]
OP -
Qual é a proporção?
 

André - No caso do alvará de construção é pelo custo da obra. Você pega o CUB, um valor que calcula o custo unitário básico, quem calcula é o Sinduscon, e o custo total da obra, multiplica por 0,8 ou 1%, dependendo, se for acima de 20 mil m², e você tem o custo do alvará. Vai de encontro total ao Fortaleza Online, para mim melhor programa de governo que apareceu nesses últimos anos no Brasil, onde você não precisa se deslocar à Prefeitura para tirar um alvará de construção. Com a plataforma, você tira ele em 48h. Ou seja, pressupõe que você vai gastar muito menos recursos, a prefeitura vai depreender muito menos serviços, para você tirar um alvará. E aumentou aí R$ 130 mil. Nas negociações que tivemos com a Prefeitura, principalmente sobre o alvará de construção, nós pedimos que ela aumentasse o prazo de validade do alvará de construção. O prazo de validade era de dois anos, se eu não me engano, e nós pedimos para aumentar para cinco anos. Ao invés de aumentar duas vezes, aumentou dez vezes.

OP- O que vocês propoem é reverter esse aumento?
 

André - Com certeza. Esse aumento, todos nós pagaremos. O empresário vai repassar esse custo para o consumidor, não tenha dúvidas. Estamos tirando dinheiro da iniciativa privada, que gera emprego e renda para o serviço público, que, às vezes, não tem a gerência boa sobre esses recursos.

OP- Vocês estão na fase de diálogo, e caso não flua o diálogo, vocês não descartam ir ao “tapetão”, para justiça questionar?
 

André - Mas é um direito de todo cidadão, não é? Assim como a Prefeitura também às vezes vai à Justiça, a gente também. Democracia é isso.
 

OP- Vocês tiveram uma luta contra a Sefaz, Secretaria da Fazenda do Estado, uma luta que foi pesada, vocês tinham um ganho parcial, momentâneo, no Tribunal de Justiça, que acabou sendo revertido depois. Você pode lembrar como foi essa luta qual foi a derrota? E em que medida é possível ainda ter esperança?


André - O ICMS. Nós tínhamos um acordo com o Estado. Nós construção civil não somos consumidores finais nem contribuintes de ICMS porque nós compramos… Por exemplo, nós compramos cerâmica em São Paulo, você compra uma cerâmica para aplicar no seu prédio como insumo. Eu não sou consumidor final. Então, essa é nossa briga. Quando nós perdemos agora no Tribunal de Justiça, nós na realidade não perdemos o mérito, nós estávamos querendo prevalecer uma decisão anterior após essa nova medida do ICMS que nada mais fez… Ela não mudou o fato gerador do imposto. Ela só disse que parte do imposto do ICMS vai ficar em quem produz e parte em quem consome. Foi só isso. Mas não mudou o que é consumidor final, não mudou o que é contribuinte, então nós queríamos só que fosse ratificado aquela decisão anterior que nós não somos contribuintes. Isso trouxe um prejuízo muito grande pro setor. Nós estamos brigando.

OP - O que as construtoras cearenses fizeram, estão fazendo ou pretendem fazer para aumentar a velocidade de venda?
 

André – Isso é histórico, né? Quando uma empresa está com problema de fluxo de caixa, problema de venda, nós cortamos da própria pele. Realmente essa crise foi muito grande para o setor da construção civil, as empresas na realidade nunca mais serão as mesmas, isso tem seus prós e contras. Quem soube tirar proveito da crise, vai sair muito bem, porque melhorou seus processos, acabou com o desperdícios, investiu em novas tecnologias, repensou toda a sua empresa e estão conseguindo sair da crise. Infelizmente, algumas ficaram pelo meio do caminho. Então, eu diria, inovação em processos, gestão.... a construção civil precisa inovar urgentemente. É inconcebível hoje você passar tanto tempo para performar um prédio, entre comprar o terreno e botar o dinheiro no bolso, isso é um ciclo de cinco anos. Há dois anos, trouxemos os chineses que fizeram um prédio de 57 andares em 19 dias, ai ele me perguntou ‘quanto tempo você paga seu engenheiro na obra?’ Eu disse: ‘Em torno de uns quatro anos’. São esses custos indiretos que o tempo sacrifica muito as empresas, a carga tributária pesada... Mas é o jogo. Tem de se adaptar, ser competente, atuar em todas as áreas, procurar padronizar os seus processos. Hoje você vê, a maior empresa do Brasil, MRV, a cor dos prédios é igual no Brasil todo. Imagine uma empresa que trabalha para classe média e classe média baixa… onde cliente, realmente, ele procura preço, embora qualidade seja importante, mas não existe um diferencial de arquitetura, mas porque é um imóvel que o cliente pode pagar, não é o que ele quer mas é o que ele pode pagar. Tem que ter qualidade, mas tem que ter padronização. Tem empresa que lança 30 prédios, tudo diferente um do outro. Fico imaginando o esforço de uma sala técnica de uma empresa como essa. Cada projeto, uma cerâmica diferente da outra...  

 

Entenda as novas medidas


• Aprovado em novembro de 2017, o novo Código Tributário Municipal aumenta a taxa do alvará de construção. Passa a ser cobrado 0,8% do custo total de obra para imóveis até 20 mil m² e 1% para imóveis acima desta medida.

• O licenciamento por obra ficaria em torno de R$ 130 mil. Em Salvador, por exemplo, o valor é de R$ 74,3 mil e Recife R$ 6,2 mil.

• O Sindicato das Construtoras do Ceará considera o aumento muito grande e pretende reverter a decisão em diálogo com a Prefeitura ou, caso não flua, indo à Justiça.

• Quanto ao alvará de funcionamento, agora ele deve ser retirado anualmente, antes requerido apenas uma vez.

• Para estabelecimentos com até 40m², o alvará de funcionamento passa a custar R$230. Acima de 40m², além dos R$ 230, será pago R$ 6,50 por m² excedente, não podendo ultrapassar R$ 15 mil no total.  

 

MULTIMÍDIA
 

Confira a entrevista na íntegra do Mercado Imobiliário em https://bit.ly/
2DPwtRw
 

LUAN CARVALHO

TAGS