A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu artigo 34, determina a ampliação gradativa da oferta de educação de tempo integral no Ensino Fundamental, sem citar ainda a ampliação dessa oferta para o ensino médio. A partir da sanção da Lei nº 13.415 de 2017, acrescenta o Artigo 35-A na LDB, em seu parágrafo 7º contempla a necessidade de formação integrada no Ensino Médio, sem no entanto citar sobre que modelo ou concepção: "Os currículos do Ensino Médio deverão considerar a formação integral do aluno, de maneira a adotar um trabalho voltado para a construção de seu projeto de vida e para sua formação nos aspectos físicos, cognitivos e socioemocionais".

O PNE 2014-2014, instituído pela Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, inova em comparação ao PNE anterior e contemplando a educação de tempo integral através de uma meta específica e citando a necessidade clara da ampliação dessa modalidade no ensino médio da Educação Básica.

Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender 25% dos(as) alunos(as) da Educação Básica.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) tem como missão produzir, disseminar e aplicar o conhecimento tecnológico e acadêmico para formação cidadã, por meio do Ensino, da Pesquisa e da Extensão. Contribuindo assim para o progresso socioeconômico local, regional e nacional, na perspectiva do desenvolvimento sustentável e da integração com as demandas da sociedade e com o setor produtivo.

Defendemos que necessária se faz a implementação de uma cultura educacional capaz de atrair, envolver e comprometer os jovens na busca da aprendizagem individual e coletiva, pautada na concepção de que o educando necessita circular e apropriar-se das múltiplas possibilidades educacionais existentes na atualidade, com vistas a desenvolver espírito investigativo e empreendedor.

De acordo com a proposta curricular do ensino técnico integrado em tempo integral do IFCE, o papel do ensino é formar profissionais competentes, não só para ocuparem seus espaços no mundo do trabalho, mas como pessoas detentoras de potencial intelectual, para a partir da realidade, desenvolverem novas práticas que levem a sua transformação. Formando um profissional que assuma sua condição de cidadão de uma sociedade em pleno desenvolvimento, e nesse quadro, reconhecer que tem um amplo conjunto de competências que poderão ser dinamizadas em prol do bem-estar comum se ele agir de forma inventiva, usando a criatividade.

Assim, o processo de formação envolve a concepção e execução de novos processos e produtos, os quais exigem conhecimento científico e tecnológico integrados, de modo que os profissionais criadores e/ou executores gerem tecnologias e sejam capazes de interpretá-las e executá-las, eficazmente.

Portanto, como forma de contribuir com o ensino médio integrado em tempo integral no Brasil, o IFCE tem trabalhado através de discussão com a comunidade acadêmica com o objetivo de delinear uma política de oferta dessa modalidade de ensino e na busca de melhor transparência e otimização da utilização dos recursos, com base na busca do equilíbrio e da oferta de educação pública com foco na excelência.

JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA NETO

Mestre em Informática Educativa

Diretor Geral do IFCE - campus de Tauá