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Sala de RH. Para começar

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01:30 | 20/08/2018


Sage IOB

 

 

Um empresa que vai iniciar suas atividades deve ter alguma autorização do Ministério do Trabalho (MTb)?

 

Sim. Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deve requerer a aprovação de suas instalações na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - órgão regional do MTb (antiga DRT). Este órgão, após proceder à inspeção prévia, emitirá o Certificado de Aprovação de Instalações (CAI), conforme modelo adiante reproduzido.

 

CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DE INSTALAÇÕES (CAI)

 

MINISTÉRIO DO TRABALHO - SECRETARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

DELEGACIA _____________________________

DRT

CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DE INSTALAÇÕES

CAI n.º ________________

O DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO, diante do que consta no processo DRT ____________ em que é interessada a firma __________________________________ resolve expedir o presente Certificado de Aprovação de Instalações - CAI para o local de trabalho, sito na _____________________________________ nº __________, na cidade de ______________________________ neste Estado. Nesse local serão exercidas atividades __________________________________________ por um máximo de _____________________ empregados. A expedição do presente Certificado é feita em obediência ao art. 160 da CLT com a redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.77, devidamente regulamentada pela NR 2 da Portaria nº 35 de 28.12.83, e não isenta a firma de posteriores inspeções, a fim de ser observada a manutenção das condições de segurança e medicina do trabalho previstas na NR.

Nova inspeção deverá ser requerida, nos termos do § 1º do citado art. 160 da CLT, quando ocorrer modificação substancial nas instalações e/ou nos equipamentos de seu(s) estabelecimento(s).

 

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