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Reforma é aprovada em 1º turno; Câmara alivia regras para professores e policiais

| Previdência | Proposta sofreu alterações com a aprovação de destaques que fazem concessões na aposentadoria de algumas categorias

13/07/2019 01:00:55
DEPUTADO cearense Idilvan Alencar (PDT) foi o autor do destaque que alterou a aposentadoria de professores
DEPUTADO cearense Idilvan Alencar (PDT) foi o autor do destaque que alterou a aposentadoria de professores (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

A reforma da Previdência aprovada ontem em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados prevê regras mais brandas para professores e policiais federais. Destaques analisados na quinta-feira e ontem garantem idade mínima mais baixa para profissionais hoje na ativa nas duas categorias.

Para professores na ativa que optarem pela transição com 100% de pedágio, o patamar de aposentadoria foi reduzido, passando para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres). A mudança foi possível depois da aprovação do destaque 43, de autoria do deputado federal cearense Idilvan Alencar (PDT) e subscrito por colegas de legenda.

Após acordo entre o partido, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) e siglas do centrão, o resultado foi de 465 votos favoráveis contra 25.

"Sempre disse que ter voto do professor é muito nobre e me dá um dever de muita responsabilidade de atuação parlamentar", comemorou Idilvan. "Esse destaque foi fundamental. Educação não é apenas direito, tem que ser vetor de desenvolvimento no País."

Em relação a quem ainda vai entrar no mercado de trabalho, contudo, vale a regra estabelecida na reforma: idade mínima de 60 anos para homem e de 57 anos para mulher.

Outros três destaques dos 14 analisados tiveram sucesso desde que a Casa apreciou o texto-base da Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) 06/2019, cuja votação em segundo turno está marcada para 6 de agosto, na volta do recesso.

Ainda na quinta, o plenário reduziu a idade mínima para policiais federais, rodoviários federais, legislativos e agentes penitenciários. A nova regra baixou esse piso para 53 anos (homens) e 52 (mulheres), além de permitir integralidade dos vencimentos com 20 anos de contribuição. Pela proposta do ministro Paulo Guedes (Economia), no entanto, a idade mínima para essa categoria seria de 55 anos, com teto salarial definido pelo INSS.

A medida contou com apoio de todos os deputados federais do Ceará presentes à sessão. Da bancada de 22 parlamentares, 18 votaram. Quatro se ausentaram. Entre os favoráveis ao benefício para os policiais, está o deputado Heitor Freire, presidente do PSL no Estado.

O plenário fez mais duas alterações importantes no texto original. Uma foi a redução no tempo de contribuição para homens de 20 anos para 15, com acréscimo de 2% aos ganhos a partir dos 20 anos. A modificação igualou homens e mulheres, com uma diferença: mulheres passam a somar percentuais de 2% a partir dos 15 anos de colaboração previdenciária e não de 20.

A outra mudança foi a garantia de que beneficiários de pensão por morte não recebam valor inferior a um salário mínimo (R$ 998), brecha que existia no texto do relator Samuel Moreira (PSDB-SP).

Apesar dessas concessões, que devem ter impacto de R$ 60 bilhões a R$ 100 bi, a líder do Governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), festejou o resultado. "Não é a reforma que eu queria, mas é a reforma que foi possível", disse a congressista, que agora articula a base para votar a PEC em segundo turno.

Segundo estimativas iniciais do Planalto, a previsão é de que, acomodadas as alterações feitas, a reforma deve manter R$ 900 bilhões de economia em dez anos. A meta do Governo era alcançar R$ 1,2 trilhão nesse mesmo período.

Trâmite

Votação da reforma da Previdência em segundo turno será retomada em 6 de agosto. Depois disso, caso aprovada, medida segue para o Senado, onde precisa de 49 votos dos 81 possíveis na Casa

Henrique Araújo

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