Perto do recesso, que se inicia na próxima quarta-feira, 17, deputados estaduais aprovaram ontem a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que guiará os gastos prioritários do Governo do Ceará de 2020 a 2022.
O texto final foi aprovado com 25 emendas. A arrecadação prevista para os próximos três anos é de R$ 70,2 bilhões. Desse valor, R$ 46,7 bilhões serão oriundos de tributos e outros R$ 23,5 bilhões advindos de repasses.
Em termos de despesa, os gastos previstos são de R$ 39,5 bilhões para custeio de pessoal, inserindo neste contexto a possibilidade de concursos, reposição, além de plano de cargos e carreiras e despesas com a Previdência estadual.
Estima-se R$ 32,8 bilhões para a manutenção de estruturas como escolas regulares, delegacias, cadeias, policlínicas, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e o Centro de Formação Olímpica. Neste montante, há ainda os valores repassados aos municípios.
Outros R$ 7,9 bilhões, "oriundos das mais variadas fontes de recurso", como diz o texto aprovado, serão empregados para a conclusão de obras estruturantes, a exemplo da Linha Leste do Metrô de Fortaleza e do Cinturão das Águas.
O 1º secretário da Casa, Evandro Leitão (PDT), vê com bons olhos o sucesso da tramitação da LDO. Cita o Cinturão como principal meta para os próximos anos. Além disso, joga olhar para o fim do ano, quando os deputados se debruçarão sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa legislação define o que se priorizará especificamente no próximo ano.
O pedetista ressalta que a economia nacional será determinante. "Não deixa de ser preocupante, por isso o governador suspendeu as contratações para que a gente observe como será o andamento da economia no País."
Líder de Camilo na Assembleia, Júlio César Filho (Cidadania) afirmou que o Ceará, proporcionalmente é o Estado que mais investe no País. "Na saúde o mínimo (constitucional) é de 12%, ele investiu 15,45%."
Opositor, Renato Roseno (Psol) contrasta com os deputados aliados ouvidos. Ele chama atenção para o crescimento dos juros e encargos da dívida da gestão, que somam R$ 562,9 milhões — 24,51%. O socialista diz ainda que as renúncias fiscais do Governo desrespeitam o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que requer impacto orçamentário-financeiro.
COMISSÃO
9 deputados ficam de sobreaviso caso o trabalho legislativo seja requisitado: Queiroz Filho, Nezinho, Romeu Aldigueri, Walter Cavalcante, Acrísio Sena, Bruno Pedrosa, Augusta Brito, Júlio César e Tony Brito.