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Assembleia aprova venda de prédios públicos pelo Estado

Imóveis do Estado, como o da Secretaria da Segurança e o do Ministério Público, poderão ser negociados após sanção de Camilo Santana

11/07/2019 01:31:38
PRÉDIO do Ministério Público é um dos que pode ser negociado pelo Governo
PRÉDIO do Ministério Público é um dos que pode ser negociado pelo Governo (Foto: Sara Maia, em 10/1/2013)

A Assembleia Legislativa votou, ontem, mensagens do Governo e projetos de lei. A mensagem 8404/2019 foi a que acendeu maior polêmica, demandando mais tempo até a aprovação dos parlamentares. Proposto pelo governador Camilo Santana (PT), o texto pede a autorização da Casa para que o Executivo possa, eventualmente, vender ou usar os imóveis como garantia de crédito, no caso de contração de empréstimos pelo Estado.

No texto, um dos argumentos do Palácio da Abolição é de que vendas ou permutas — troca de um imóvel por outro bem de valor igual ou aproximado — aumentarão a arrecadação e viabilizarão, por consequência, futuros investimentos em "atividades de grande interesse do Estado", sem especificar quais. Num cenário de venda de todos os imóveis, estima-se economia de R$ 700 milhões.

 Governistas sustentaram que a medida é mais uma das que darão ao Executivo condições de manter as contas em equilíbrio. Opositores, por outro lado, alegaram que se o Governo sempre honrou compromissos financeiros — como propagado pela gestão —, não haveria razão para a autorização da venda dos bens.

Questionado sobre o argumento da oposição, o líder do Governo na Assembleia, deputado Júlio César (Cidadania), respondeu que é este o tipo de ação que faz a máquina estadual se manter em dia. "Por contrário nós não teríamos o equilíbrio fiscal, não teríamos o alto nível de investimento, não teríamos a garantia de políticas públicas e, principalmente, o vencimento dos nossos servidores em dia."

O deputado Renato Roseno (Psol) votou contra a autorização de venda dos imóveis. "Por que o Estado está se desfazendo do seu patrimônio?", questionou. Ele mesmo responde que esse "patrimônio não é do Governo, é do povo do Ceará, um patrimônio público." Conforme o psolista, os equipamentos cumprem funções relevantes, já que, segundo avalia, estão situados em locais estratégicos.

Um dos exemplos citados por Roseno é o prédio da Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSPDS). "Não há indicativo de que esse seja um bom negócio, o mercado imobiliário, inclusive, está dizendo a todo momento que está em baixa". O deputado não apresentou emenda à mensagem, justificando que poucos conseguiriam emplacá-las. "Eu não conseguiria". A única modificação no texto aprovada foi de Júlio César, que propôs adicionar terceiro artigo à mensagem, possibilitando o uso de imóveis como garantia de crédito.

O deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB) foi um dos parlamentares da base de Camilo a sugerir aperfeiçoamento. Para ele, o Autódromo Internacional Virgílio Távora (no Eusébio) não deveria figurar na lista. Afirmou que a venda significaria a interrupção de atividades esportivas e o desemprego direto ou indireto de pessoas.

Ciente da possibilidade elevada de aprovação, dado o tamanho da base governista na Assembleia, Carlos Felipe opinou que como "lá valorizou demais, então o Estado tem de encontrar uma saída, que na hora da futura venda, o futuro comprador possa permutar uma estrutura, que não descontinue as atividades esportivas."

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Carlos Holanda