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Destaque que retira citação a PMs e bombeiros é retirado

Comissão especial. Militares

05/07/2019 02:07:30

A comissão especial da reforma da Previdência aprovou por votação simbólica, o destaque nº 139, apresentado pela bancada do DEM, pela retirada do texto do artigo que determinava que policiais militares e bombeiros teriam regras de aposentadoria igualadas às Forças Armadas até que os Estados aprovem legislações próprias para os regimes das categorias.

Atualmente, o tempo de contribuição exigido a policiais e bombeiros é de 30 anos, e cada Estado define suas alíquotas de contribuição previdenciária. Ao igualá-los às Forças Armadas, esse tempo mínimo pode subir para 35 anos, conforme projeto de lei que foi apresentado pelo governo em março, mas continua parado na Câmara dos Deputados. As lideranças do governo no Congresso articularam um acordo para criar uma espécie de lei geral para os policiais militares e bombeiros para todos os Estados. Com o acordo, as regras para a inatividade das duas categorias praticamente saem da Constituição e terão paridade automática com as Forças Armadas por meio do projeto de lei complementar que já está tramitando no Congresso.

Graças a esse acordo, o relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), não apresentou nenhuma objeção à retirada de policiais militares e bombeiros do texto.

O líder da bancada da bala, Capitão Augusto (PL-SP), afirmou que o destaque, no entanto, atende apenas aos policiais militares e não atende as demais categorias. Por isso, ele disse que irá trabalhar mudanças no plenário da Casa. (Agência Estado)

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