Aproximado o próximo dia 7, prazo estipulado por líderes partidários para que a reforma da Previdência seja votada no plenário da Câmara dos Deputados, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), aposta em reduzir prejuízos até lá. Segundo ele, aparentemente, o governo terá maioria nas casas legislativas. Considerando este cenário, a oposição tem de trabalhar para emplacar emendas. A convite de sindicatos, o chefe do Executivo maranhense esteve ontem em Fortaleza, no prédio da Receita Federal, para analisar a conjuntura nacional em palestra.
De acordo com Dino, o relatório apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) apresenta aperfeiçoamentos em relação ao texto original do Planalto. Opina, até mesmo, que o governo já foi derrotado com a proposta do tucano que, entre as 159 páginas, retira a capitalização — modelo no qual o trabalhador arca com o próprio futuro individualmente.
"Por isso, se tivesse que hoje definir o placar da partida, eu diria que o campo popular, a esquerda, conseguiu fazer um gol, na medida em que aquilo que o governo classifica como desidratação, consideramos como vitórias da nossa resistência".
À capitalização, ele soma a retomada da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) a bancos em 20%, o que vê como um auxílio para a superação do déficit. Tributar o "capital financeiro", Dino avalia, traz ganho político por facilitar apoio ao texto. Não significa, contudo, a garantia do "sim" pela matéria. Ele assegura que, a preço de hoje, a tendência de voto da oposição permanece contrária.
Para Dino, a pensão por morte ainda está mal resolvida. O parecer de Moreira promove alterações no valor recebido por pessoas com parente falecido. Subtrai, por exemplo, a garantia de este dinheiro ser superior ao salário mínimo, além de promover mudanças em termos redacionais e transferir pontos para Lei Complementar — que, diferente dos 308 votos, caso da PEC, demanda maioria simples, ou seja, 257 votos.
O governador também menciona a necessidade de uma transição mais larga. "Para que pessoas próximas à aposentadoria não sejam atingidas por mudanças que estão sendo propostas", explica. O relatório de Samuel Moreira propõe que mulheres que já contribuem para a Previdência possam se aposentar aos 62 anos e homens aos 65. Para isso, têm de ter, respectivamente, 15 e 20 anos de contribuição.
Quem já tiver atingido a idade mínima, mas não o tempo mínimo de contribuição, terá de contribuir para o INSS pelo período que restar para atingir a idade mínima fixada pela nova regra. A regra é válida para servidores públicos e trabalhadores regidos pela CLT.
Dino projeta que, com a liderança do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um entendimento em torno da proposta será atingido. "O ambiente melhorou e espero que continue melhorando."