Cinco desembargadores aposentados por punição ou abandono voluntário da magistratura. Criminalmente, um deles foi condenado, três tiveram seus processos transferidos para Justiça Estadual e um outro segue apenas como investigado. Mais de duas dezenas de advogados investigados, dois deles expulsos da categoria. Pelo menos dois juízes de primeira instância apontados na suspeição. No total, 25 pessoas investigadas — um juiz morreu durante as diligências. Vários trâmites e a história ainda em aberto.
Hoje completam-se quatro anos da 1ª fase da operação Expresso 150. A investigação da Polícia Federal revelou o esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O nome é menção ao suposto valor negociado entre desembargadores e advogados: até R$ 150 mil, acertados por WhatsApp. A decisão era emitida no plantão judiciário.
Parte dos alvarás comprados liberou traficantes, homicidas e líderes de organizações criminosas. O trabalho da PF nasceu de uma operação anterior, a Cardume, que interceptou ligações de traficantes comentando as liberdades compradas. Outras quatro fases da Expresso 150 ocorreram entre 2016 e 2018.
No próximo dia 2 de julho, o Conselho do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) julgará o último profissional acusado de participar do esquema. Será o 22º submetido ao TED pelo caso. O nome não é revelado por regra do Estatuto da OAB. O Tribunal é o órgão que avalia a conduta disciplinar. Há 13 advogados citados em ações criminais, com trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ) — por envolver desembargadores.
Dos 22 submetidos ao TED, nove foram punidos. Apenas dois advogados foram expulsos: Fernando Carlos Oliveira Feitosa e Michel Sampaio Coutinho. A apelação deles junto ao Conselho Federal foi negada.
Fernando Feitosa não recorreu mais, segundo o Tribunal de Ética. Porém, até ontem, seu registro continuava como "suspenso" no Cadastro Nacional de Advogados. Ele é filho do desembargador aposentado Carlos Rodrigues Feitosa.
Em abril deste ano, pai e filho foram condenados no STJ. Feitosa teve pena de 17 anos e sete meses de prisão, por corrupção passiva. Fernando foi condenado a 19 anos e quatro meses. Os advogados Everton de Oliveira Barbosa, Fábio Rodrigues Coutinho, Sergio Aragão Quixadá Felício, Marcos Paulo de Oliveira Sá e João Paulo Bezerra Albuquerque foram punidos na mesma ação com cinco anos e cinco meses. As defesas recorreram. O traficante Paulo Diego Silva Araújo recebeu quatro anos de reclusão. O advogado Mauro Rios foi absolvido.
O advogado Michel Coutinho pegou pena de seis anos e dois meses. Ele apresentou pedidos de embargo no Conselho Federal da OAB sobre sua expulsão. O POVO tentou falar com Fernando e Michel, mas não conseguiu localiza-los.
Dentre os nove advogados punidos no TED, dois recorrem no Conselho Federal e outros seis no Conselho Estadual da OAB. "Tivemos muitos mais casos, mas foram arquivados. Se detectou que não tinham condições de prosseguir", explicou o presidente do Tribunal de Ética, advogado Josué Lima. (confira mais conteúdo em bit.ly/expresso150 )